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O Candidato/estabelecimento que firma a presente inscrição declara que conhece, integralmente, os preceitos estabelecidos pelo Edital do Concurso de Decoração Natalina realizado pela Prefeitura Municipal de Várzea da Palma-MG, e ainda, que aceita todos os termos e atos normativos do referido Edital, vigentes ou que vierem a ser editados, se comprometendo a observá-los fielmente, sob pena de desclassificação, independentemente de aviso, interpelação ou notificação prévia da parte do Município