Postagem:
19 de dezembro de 2025 - 17h29
Tamanho:
44 páginas (4,49 MB)
Descrição:
Concessão de dispensa de ponto ao servidor público que participar de Conselho de Sentença do Tribunal do Júri - Concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026 - Autorização para o desenvolvimento de ações e adoção de contrapartida municipal para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Alteração da Lei Complementar nº 014, de 28 de junho de 2022 e da Lei nº 1.157, de 16 de agosto de 1994 - Alteração da Lei nº 1.800, de 27 de dezembro de 2005 - Alteração da Lei Complementar nº 19, de 23 de junho de 2025.
Assinatura Digital
Data
19 de dezembro de 2025 às 17h31 
Titular
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
CNPJ/CPF
18279059000***
Certificado
Presencial
Expedição
09/01/2025 - 11:53:23
Validade
09/01/2028 - 11:53:23
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