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Edição nº 523

Postagem: 25 de agosto de 2026 - 12h29

Tamanho: 40 páginas (4,07 MB)

Descrição: Alteração da Lei Municipal nº 2.581/2025 - Instituição do Programa Municipal de Bolsa-Incentivo por Desempenho Docente na Alfabetização - Instituição do Programa Municipal de Reconhecimento, Inovação e Incentivo à Qualidade e Equidade Educacional na rede pública municipal de ensino - Alteração da Lei Municipal nº 2.593/2025 - Alteração da Lei Municipal nº 2.627/2026 - Extrato do contrato nº 135/2026.

Assinatura Digital

Data

25 de agosto de 2026 às 12h30 ICP

Titular

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

CNPJ/CPF

18279059000***

Certificado

Presencial

Expedição

09/01/2025 - 11:53:23

Validade

09/01/2028 - 11:53:23

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