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Lei Complementar
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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PPA - Plano Plurianual
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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46
atos encontrados
Nº 1906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a adquirir imóvel urbano no bairro Planalto de propriedade da empresa José Evangelista Júnior & Cia. Ltda., com a finalidade de posterior doação a empresa Italmagnésio Nordeste S/A para implantação de Matadouro no Município
Nº 1908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a doar 100(cem) mil telhas e 36 m³ (trinta e seis metros cúbicos) de madeira, para pessoas carentes, e dá outras providências
Nº 1903
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa VALDIR CARDOSO DOS SANTOS-ME , para instalação de empresa individual, para extração e comércio de seixos rolados, comércio varejista de Materiais de Construção, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JODATHE AGROPECUÁRIA LTDA., para instalação de pequena empresa, para prestação de serviços de assistência técnica rural, consultoria, orientação, elaboração de projetos agropecuários e ambientais, produção agropecuária e reflorestamento, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1902
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Várzea da Palma- MG
Nº 1900
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Baixar
Data:
28/11/2007
Autoria:
Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1901
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para a realização de leilão de Veículos de Propriedade do Município de Várzea da Palma/MG
Nº 1897
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do incentivo para quitação de débitos tributários, altera a Lei nº. 1891, de 28 de agosto de 2007
Nº 1898
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB
Nº 1899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa MARCELO SIMÃO DE MELO para instalação de pequena indústria com o objeto de indústria e comércio de artefatos (pré-moldados) de concreto, fibrocimento, gesso e estuque, e comércio varejista de materiais de construção, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1896
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 72 da Lei Municipal n°1197/95 e dá outras providências
Nº 1895
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação à Avenida: Rio das Velhas, no Bairro Planalto
Nº 1894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação à Avenida Um, no Bairro Paulo VI”.
Nº 1891
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do incentivo para quitação de débitos tributários, altera a Lei nº. 1861, de 04 de abril de 2007
Nº 1892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007
Nº 1893
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa TRANSRIMA LTDA. para ampliação do parque industrial, com o objeto de carregamento e descarregamento das carretas/caminhões que transportam matérias primas e produtos finais, e dá outras providências
Nº 1888
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP
Nº 1889
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município de Várzea da Palma/MG
Nº 1890
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à Loja Maçônica Acácia Varzeapalmense, com a finalidade de construção da Sede do Capítulo Demolay e dá outras providências
Nº 1887
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da doação de terreno à APACAssociação de Proteção e Assistência aos Condenados para instalação de prédio e anexos destinados à recuperação do sentenciado ao convívio social, e dá outras providências
Nº 1886
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Serviço de Atendimento Simplificado de Clientes da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A e dá outras providências
Nº 1885
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação à Rua: Quatro, no bairro Paulo VI
Nº 1880
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa AGUIAR MACHADO PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS LTDA-ME. para instalação de pequena empresa com o objeto de transporte rodoviário na entrega de encomendas, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1881
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Leite Alves Radicchi
Nº 1882
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Maria Rizoneide Negreiros de Araújo
Nº 1883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Marta Elizabeth de Souza
Nº 1884
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Sônia Maria Soares
Nº 1879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS-ME. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio varejista de madeiras e artefatos e serrarias com desdobramento de madeira, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de créditos no orçamento de 2007, e dá outras providências
Nº 1877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação à Rua: Amazonas, no Bairro Novo Progresso
Nº 1878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de créditos no orçamento de 2007, e dá outras providências
Nº 1871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza expressamente o pagamento de qüinqüênio aos servidores estabilizados por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências
Nº 1872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da doação de terreno à Cooperativa dos Caminhoneiros de Várzea da Palma Ltda - COPERPALMA, e dá outras providências
Nº 1874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ronaldo de Oliveira Santos
Nº 1875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa MRJ-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. para instalação de pequena indústria com o objeto de fabricação e venda de embalagens em madeira, aço e serraria, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e cria cargos na parte permanente do quadro de pessoal
Nº 1870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma a participar de Consórcios Públicos
Nº 1867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a forma de pagamento de operador de máquinas pesadas, tratorista e especialista em educação, bem como, altera o salário base do cargo de mestre de obras e dá outras providências
Nº 1868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança
Nº 1864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilberto Alfredo Pucca Junior
Nº 1865
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de mais um cargo de nutricionista, psicólogo e fonoaudióloga e dá outras providências
Nº 1866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências
Nº 1863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse e cria quadro suplementar
Nº 1861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de incentivo para quitação de débitos tributários
Nº 1860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 1844 de 10 de outubro de 2006 que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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27/03/2024 13:04
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