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Lei Complementar
Lei Ordinária
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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PPA - Plano Plurianual
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Assunto teste
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23
atos encontrados
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG , EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS VIRAIS ESPECIFICADAS (DENGUE E CHIKUNGUNYA), E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS (DENGUE E CHIKUNGUNYA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela seca – COBRADE nº. 1.4.1.2.0, conforme Decreto Estadual n° 478 de 18/11/2020.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta Situação de Emergência no Município em virtude de tempestade local/convectiva chuvas intensas no Município de Várzea da Palma/MG (COBRADE 13214) e região, conforme IN/MI02/2016 e, dá outras providências".
Nº 2413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece atividades como essenciais no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
Nº 112
Decreto
Baixar
Data:
23/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 070, de 26 de agosto de 2020, no âmbito de todo o território do Município de Várzea da Palma.
Nº 94
Decreto
Baixar
Data:
03/11/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta Situação de Emergência no Município em virtude de tempestade local/convectiva chuvas intensas no Município de Várzea da Palma/MG (COBRADE 13214) e região, conforme IN/MI02/2016 e, dá outras providências".
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Estado de Emergência no Município de Várzea da Palma em razão da pandemia CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta Situação de Emergência no Município em virtude de tempestade local/convectiva chuvas intensas no Município de Várzea da Palma/MG (COBRADE 13214) e região, conforme IN/MI02/2016 e, dá outras providências".
Nº 88
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2017
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE nº. 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Nº 78
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2017
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE nº. 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2017
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº. 1.4.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Nº 73
Decreto
Baixar
Data:
31/10/2016
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2016
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE Nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2015
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2015
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por estiagem - COBRADE nº.: 1.4.1.10, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2014
Autoria:
Executivo
Reconhece excepcionalidade fundamentada em Situação de Emergência no Município de Várzea da Palma, prevista no inciso IV do artigo 24 da Lei 8666/93, e autoriza ações especificas afim de garantir a segurança e a continuidade dos serviços públicos referentes a emissão de nota fiscal eletrônica, e dá outras providências.
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2014
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência no Município de Várzea da Palma, fundamentada no inciso XI do artigo 24 da Lei 8666/93, em face de contratação de remanescente de fornecimento de medicamentos e dá outras providências.
Nº 38
Decreto
Baixar
Data:
17/09/2014
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº.: 1.4.1.10, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2014
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - CABRADE nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 85
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2013
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº .: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2013
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - COBRADE nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2013
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a decretação do ESTADO de EMERGÊNCIA ECONÔMICO FINANCEIRA no Município de Várzea da Palma e dá outras Providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 13:04
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