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Atualizado em: 04/03/2026 às 10h43
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Anexos
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90 atos encontrados
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa ECONEW ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA., para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme lei n°. 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto antiga Rua do Cooper para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG e dá outras providências.
Nº 2375
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa LARISSA GONÇALVES RABELO-ME, no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de área no Distrito Industrial para a empresa MARCO ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA – ME, e dá outras providências.
Nº 2352
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à Academia de Ciências, Letras e Artes de Várzea da Palma – ACLAV, e dá outras providências.
Nº 2353
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.161, de 15 de maio de 2014, doa área no Distrito Industrial para a empresa MECÂNICA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências.
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa ESTOPAS E RECICLAGEM LÍDER LTDA.-ME, para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme lei n°. 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2263
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa BCGREEN PARTICIPAÇÕES LTDA., para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme lei nº. 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2230
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa RECICLAGEM MUNDO LIMPO LTDA., para instalação de empresa de reciclagem e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JBRS - Alimentos Ltda-EPP, para instalação de empresa: Frigorífico - Abate de Bovinos e outras atividades, nos termos da Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de imóvel do acervo patrimonial do Município de Várzea da Palma/MG para a obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança, e adota outras providências.
Nº 2206
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Conceição dos Santos, e dá outras providências.
Nº 2171
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Várzea da Palma/MG à Companhia de Habitação do Estado de minas Gerais – COHAB, na forma e condições que especifica.
Nº 2172
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa NIVIA FERREIRA TELES – ME, microempreendedor individual, para instalação de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE BOVINA, SUÍNA E/OU RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa ALESSANDRO VIEIRA DA COSTA, para instalação de empresa de fabricação de móveis com predominância de madeira conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2136
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.120/13 que trata da doação de terreno imóvel, e dá outras providências.
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.061/11 que trata da doação de terreno imóvel, e dá outras providências.
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais com a finalidade de funcionamento de todas as dependências da Escola Estadual Emília de Paula, e dá outras providências.
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à Escola Estadual de Guaicuí, e dá outras providências.
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a doação de imóvel, e dá outras providências
Nº 2042
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 09/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre a doação de terreno a Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea da Palma – CDL, e dá outras providências”.
Nº 2018
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno a EMBACOM – Industria e Comercio de Madeira LTDA - ME, e dá outras providências
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de lote para o INSS e dá outras providências
Nº 1912
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa EDUARDO GOMES DE MAGALHÃES-ME , para instalação de serraria com desdobramento de madeiras transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1904
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JODATHE AGROPECUÁRIA LTDA., para instalação de pequena empresa, para prestação de serviços de assistência técnica rural, consultoria, orientação, elaboração de projetos agropecuários e ambientais, produção agropecuária e reflorestamento, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa VALDIR CARDOSO DOS SANTOS-ME , para instalação de empresa individual, para extração e comércio de seixos rolados, comércio varejista de Materiais de Construção, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1899
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa MARCELO SIMÃO DE MELO para instalação de pequena indústria com o objeto de indústria e comércio de artefatos (pré-moldados) de concreto, fibrocimento, gesso e estuque, e comércio varejista de materiais de construção, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1893
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa TRANSRIMA LTDA. para ampliação do parque industrial, com o objeto de carregamento e descarregamento das carretas/caminhões que transportam matérias primas e produtos finais, e dá outras providências
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à Loja Maçônica Acácia Varzeapalmense, com a finalidade de construção da Sede do Capítulo Demolay e dá outras providências
Nº 1880
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa AGUIAR MACHADO PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS LTDA-ME. para instalação de pequena empresa com o objeto de transporte rodoviário na entrega de encomendas, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS-ME. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio varejista de madeiras e artefatos e serrarias com desdobramento de madeira, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1875
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa MRJ-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. para instalação de pequena indústria com o objeto de fabricação e venda de embalagens em madeira, aço e serraria, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Dama Tratamento de Madeira Ltda. para instalação de pequena indústria com o objeto de prestação de serviços em imunização de madeira controle de pragas urbanas, tratamento fitossanitário e quarentenário em madeira, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1858
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Cerâmica Guaicuí Ltda. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio de produtos de cerâmica em geral, nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Cawman Caldeiraria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio varejista de peças para fornos industriais, serviços de caldeiraria, manutenção e montagem Industrial nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Madeiras Imperial Ltda - ME. para instalação de pequena indústria com o objeto de comércio de revenda de Madeiras e embalagens nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1851
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da doação de terreno à empresa BOARD SAW FORTUNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., e dá outras providências
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa TECNOMAD-IND. E COM. DE EMBALAGENS EM MADEIRA E AÇO LTDA.EPP para instalação de indústria e comércio de madeiras, artefatos de chapas de aço, fabricação de estruturas metálicas, maquinário industrial, mecânica industrial, embalagens madeira e plástico, e dá outras providência
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa MADEIREIRA PINUS LTDA EPP. para instalação de empresa de compra, venda e beneficiamento de madeira e seus derivados, e dá outras providências
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno aos senhores Elza Maria dos Santos, Deusano Aparecido de Oliveira, Vanete Alves Ferreira, Wan-Dik A. Rabelo, Miguel Hilário de Aguiar Azevedo, Delcy Ferreira de Souza e Magno Augusto Nunes dos Santos, e dá outras providências
Nº 1841
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à senhora Domingas Pinto Brandão, e dá outras providências
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno aos senhores Edson Alves Quaresma, Emerson Rabelo, Marcino Floriano dos Santos, Geraldo Francisco Alves, Maria Rosa Alves de Souza e Maria da Conceição Durães e José Maria de Fátima Pereira Antunes, e dá outras providências.
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno aos senhores Alenor Nunes de Azevedo e Dirceu Leite de Souza, e dá outras providências
Nº 1811
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à APAC- Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- para instalação de prédio e anexos destinados à recuperação do sentenciado ao convívio social, e dá outras providências
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno a microempresa ETEMAMManutenção Montagem e Comércio Ltda, para a expansão da área da empresa com o objeto de comércio, manutenção, montagem industrial e dá outras providências
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa J.G. Embalagens e Artefatos de Madeira Ltda. para instalação de pequena indústria com o objeto de fabricação de embalagens de madeira, artefatos de madeira e corte de madeira nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1724
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Sul Catarinense Transporte e Comércio Ltda para instalação de empresa de transportes rodoviários de cargas, comércio (compra e venda) de pedras em geral, carvão, sucatas, moinha de quartzo, moinha de carvão, areia e cascalho e indústria e comércio de produtos de cerâmica (telhas e tijolos), nos termos da Lei Municipal n°. 1473/2000, e dá outras providências
Nº 1723
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação do lote 14, da Quadra 14, no bairro Planalto ao senhor Adilson de Paula Macedo, e dá outras providências
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