DECRETO Nº 30, 15 DE MARÇO DE 2024
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2024
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DECRETO Nº 6, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais para as festividades carnavalescas e dá outras providências
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05/01/2024
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DECRETO Nº 152, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/2023
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DECRETO Nº 106, 05 DE SETEMBRO DE 2023
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.
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05/09/2023
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DECRETO Nº 107, 29 DE AGOSTO DE 2023
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais em Várzea da Palma/MG tendo como fundamento o princípio da economia, bem como, levando-se em consideração a adesão de
diversos Municípios ao Movimento proposto pela CNM – Confederação Nacional de Municípios e AMM – Associação Mineira dos Municípios, em forma de protesto pela queda acentuada
dos repasses constitucionais aos Municípios Brasileiros, bem como visando a diminuição de despesas
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29/08/2023
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