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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 2464
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da serra do Cabral no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências”.
Nº 2463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 bem como promove a inclusão das alterações nas ações/projeto/atividade no PPA 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 2462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a inclusão de natureza de despesas / elementos de despesas na execução orçamentaria do exercício de 2022 para a Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
Nº 2461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”
Nº 2459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Terra Prometida Várzea da Palma, e dá outras providências.
Nº 2458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos recebidos do governo federal destinados às Ações de Proteção e Defesa Civil.
Nº 2457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei 1.815/2006 – que autoriza o Município a transformar a Biblioteca Comunitária Selma Birro de Oliveira em Biblioteca Pública Municipal Selma Birro de Oliveira, e dá outras providências".
Nº 2456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de natureza de despesas / elementos de despesas na execução orçamentaria do exercício de 2022 para a Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas, revoga a Lei nº. 2.453, de 29 de março de 2022.
Nº 2455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de Agosto de 2012.
Nº 2454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que tem como objetivo a construção, reforma e ampliação de prédios públicos com recursos de operação de crédito interno.
Nº 2453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesas na execução orçamentária do exercício de 2022 para Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
Nº 2452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Nº 2451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Nº 2450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera a Lei 2.044/2011 – que dispõe sobre a Criação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, e dá outras providências".
Nº 2449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma.
Nº 2448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a construção/ampliação/reforma de prédios escolares – Projeto Mãos Dadas.
Nº 2447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma /MG, elencados na Lei Municipal 2010/2010, em razão do novo piso nacional fixado pela Portaria Federal nº 67, de 4 de fevereiro de 2022.
Nº 2446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma /MG Várzea da Palma-MG.
Nº 2445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de Equipamento e Material Permanente destinados à Secretaria de Saúde e Bem Estar.
Nº 2444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.404, de 22 de Dezembro de 2020.
Nº 2443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma.
Nº 2442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração da nova redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.402 de 21 de dezembro de 2020, redação dada pela Lei 2.440/2021.
Nº 2441
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2022 e, dá outras providências.
Nº 2440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração da nova redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.402 de 21 de dezembro de 2020, redação dada pela Lei 2436/2021.
Nº 2439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Nº 2438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os anexos da Lei Municipal nº 2423, de 10 de Setembro de 2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Nº 2437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Nº 2436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da redação do Art. 4.º da Lei 2.402 de 21 de dezembro de 2020.
Nº 2435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Várzea da Palma para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências".
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 07 no Bairro Estância da Palma, e dá outras providências.
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Ordinária 23.830 de 28/07/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
Nº 2432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua E no Bairro Paulo VI, e dá outras providências.
Nº 2431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Arca de Noé, e dá outras providências.
Nº 2430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de Equipamento e Material Permanente - Projeto Academias ao Ar Livre.
Nº 2429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a adesão do Município de Várzea da Palma/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
Nº 2428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 2.294, de 31 de Agosto de 2017 e dispõe sobre a denominação da Rua 8 no Bairro Estância da Palma, e dá outras providências.
Nº 2427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Congonhas no Bairro Morada do Sol, e dá outras providências.
Nº 2426
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aquisição de Equipamento e Material Permanente destinados à Secretaria de Saúde e Bem Estar.
Nº 2425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Vaquejada, Clube de Argolinha de Várzea da Palma - AVCAVP, e dá outras providências.
Nº 2424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
Nº 2423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”
Nº 2422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a valorização dos Artistas Locais do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
Nº 2421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO MONTEIRO DE MORAIS e dá outras providências.
Nº 2420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e Agropecuaristas do Espinho – ACAE, e dá outras providências.
Nº 2419
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2418
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2.213/2015 – que dispõe sobre a regulamentação e legalização dos Serviços de Plantões, prestados pelos médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais, onde os serviços exigem atividades continuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências.
Nº 2417
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS, Altera a lei nº. 1898/2007 e revoga a lei nº. 2036/2010, que altera a lei nº. 1898/2007 que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e, dá outras providências.”
Nº 2416
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para Contribuição a CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
Nº 2415
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual concedida aos agentes públicos do Poder Legislativo do Município de Várzea da Palma/MG.
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