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LEI ORDINÁRIA Nº 2419, 12 DE JULHO DE 2021

Assunto(s): Contratações

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9, 03 DE FEVEREIRO DE 2022	REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2418, 01 DE JUNHO DE 2021	Altera a Lei 2.213/2015 – que dispõe sobre a regulamentação e legalização dos Serviços de Plantões, prestados pelos médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e junto às Unidades Municipais, onde os serviços exigem atividades continuas e, ainda fixar parâmetros para a produtividade destes profissionais e dá outras providências.	01/06/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 05 DE JUNHO DE 2020	Institui o Programa Emergencial para os Contratos Administrativos dos Servidores da Educação e dispõe sobre medidas administrativas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Nacional Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o Decreto Estadual nº. 47.891, de 20 de março de 2020, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e das medidas emergenciais de saúde pública adotadas pelo Decreto Municipal nº. 034, de 14 de Maio de 2020 e dá outras providências.	05/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2245, 02 DE JUNHO DE 2016	Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma proceder a contratações temporárias nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.	02/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 2212, 18 DE AGOSTO DE 2015	Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma a proceder contratação temporária nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.	18/08/2015

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