LEI ORDINÁRIA Nº 2495, 05 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2494, 05 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2482, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OURTOGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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28/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2461, 28 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2028, 13 DE AGOSTO DE 2010
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Autoriza a compensação dos créditos e débitos existentes a que tem direito esta Casa Legislativa existentes junto ao Poder Executivo referentes ao Imposto de Renda dos anos de 2009 e 2010, e dá outras providências
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13/08/2010
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