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Categoria
TODAS
Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Assunto teste
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Câmara Municipal
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Concessão de Incentivo
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estatuto
Estrutura Administrativa
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-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Efetuadas
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Plano Diretor
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Ponto Facultativo
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Reajustes
Regulamentações
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
LOA - Lei Orçamentária Anual
Portaria
PPA - Plano Plurianual
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Anexos
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2808
atos encontrados
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2014
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº. 002 de 02 de janeiro de 2014, nomeia Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
17/07/2014
Autoria:
Executivo
INSTITUI A CENTRAL DE COMPRAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2014
Autoria:
Executivo
Decreta ponto facultativo e regulamenta o funcionamento da Administração Pública Direta do Município de Várzea da Palma - MG.
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação temporária, para os cargos de Zelador e Vigia e dá outras providências.
Nº 2177
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Baixar
Anexos
Data:
01/07/2014
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Município de Várzea da Palma/MG a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE.
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social, e dá outras providências.
Nº 2169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua São Paulo no Bairro José Evangelista.
Nº 2170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.998 de 04 de dezembro de 2009 que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Várzea da Palma/MG à Companhia de Habitação do Estado de minas Gerais – COHAB, na forma e condições que especifica.
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa NIVIA FERREIRA TELES – ME, microempreendedor individual, para instalação de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE BOVINA, SUÍNA E/OU RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 823/1988, que reconhece como de utilidade pública o Cruzeirinho Esporte Clube e dá outras providências.
Nº 2168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Paraná no Bairro José Evangelista.
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a diplomação dos suplentes do Conselho Tutelar do Município de Várzea da Palma - MG e da outras providências.
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2014
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº . 074 de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 24
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2014
Autoria:
Executivo
"Regulamenta e estabelece critérios para realização do "24º Forró da Palma" no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Nº 25
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição do uso de som em veículos e da atividade ambulante e eventual no perímetro que contorna a Área de Eventos, durante o período de realização do evento "24º Forró da Palma", dias 24/07/2014 a 27/07/2014, no Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
09/06/2014
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão e estabelece critérios para avaliação e escolha da melhor Barraca do "24º Forró da Palma" a ser premiada pelo Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 2166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de incentivo para quitação de débitos tributários.
Nº 2167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei nº 2.154, de 28 de março de 2014, determina a restituição de valores e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº . 038 de 11 de abril de 2013, nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea da Palma - MG e, dá outras providências.
Nº 22
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Regulação Assistencial, no âmbito do SUS no município de Várzea da Palma - MG, a normatização das atribuições do comissão e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
02/06/2014
Autoria:
Executivo
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em consonância com o Programa Estratégica Saúde da Família, no Município de Várzea da Palma-MG, e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais em dias de jogos da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2.014.
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2014
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no feriado de Corpus Christi e dá outras providências.
Nº 2165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Criméia/Taboquinha e Sumidouro, e dá outras providências.
Nº 2161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.719, de 27 de outubro de 2004, bem como sobre a doação de terreno à empresa REJANE PATRÍCIA DOS SANTOS NODA-ME, para instalação de empresa de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.879, de 13 de junho de 2007, bem como sobre doação de terreno à empresa CÍNTIA SOARES DE SOUZA – ME, para instalação de empresa de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira conforme Lei 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa ALESSANDRO VIEIRA DA COSTA, para instalação de empresa de fabricação de móveis com predominância de madeira conforme Lei nº 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Correção anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Várzea da Palma – MG.
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal Incubadora de Empresas – revoga expressamente a Lei 1.980 de 18 de agosto de 2009.
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
Baixar
Data:
28/04/2014
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da bolsa auxílio estágio devida aos estagiários da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma - MG, revoga o Decreto nº . 159 de 01 de julho de 2011 e, da outras providências.
Nº 14
Decreto
Baixar
Data:
25/04/2014
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos no quadro de cargos de provimento efetivo constante no plano de carreira dos servidores públicos do Município de Várzea da Palma/MG, altera as Leis 1.365/298, 1.627/03 e 2.137/13 e dá outras providências.
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera item 3.1.11 do anexo I da Lei 2.119 de 12 de Junho de 2013 (Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Várzea da Palma/MG) e dá outras providências.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão salarial anual e reajuste aos servidores público-municipais e dá outras providências.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2014
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante Semana Santa e dá outras providências.
Nº 2154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a correção anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG.
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a revisão anual geral e concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG.
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social denominado “Unidade de Acolhimento Institucional Várzea da Palma”, e dá outras providências.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2014
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem - CABRADE nº.: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
Nº 2152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Autorização ao Município de Várzea da Palma/MG para participar de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, Ratifica Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Nº 2151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde Médio São Francisco – CISMEF e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Tombamento Municipal e de Patrimônio Natural, como artefato Histórico por seu valor Arquitetônico, Paisagístico e Histórico d Imóvel denominado o"SERRINHA", no Município de Várzea da Palma - MG e, dá outras providências.
Nº 11
Decreto
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Data:
24/02/2014
Autoria:
Executivo
Altera Portaria nº . 208 de 27 de junho de 2.013, que dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo em comissão, e revogado Decreto nº . 007/2014, que dispõe sobre a organização financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, e da outras providências.
Nº 9
Decreto
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Data:
21/02/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto nº . 042 de 20 de abril de 2013, nomeação dos representantes Conselho Tutelar, para comporem o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e, dá outras providências.
Nº 8
Decreto
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Data:
20/02/2014
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais para as festividades carnavalescas dá outras providências.
Nº 7
Decreto
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Data:
17/02/2014
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 6
Decreto
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Data:
14/02/2014
Autoria:
Executivo
Adere a 2º Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Montes Claros e dá outras providências.
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