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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, juntamente com os representantes das demais Secretárias do município de Várzea da Palma/MG, realizou, no dia 24/02, na sala Mineira do Empreendedor, a primeira reunião para elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, o qual pretende-se instituir nesse município.

O Plano visa ações articuladas nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte. O objetivo é ampliar o acolhimento do menor infrator e garantir a sua ressocialização na sociedade.

A ressocialização é um processo de extrema importância para o adolescente que está em conflito com a lei, pois trata-se de um ser humano que ainda está em formação.

Assim, a união da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais Secretarias Municipais empenha-se na busca de melhorias, como o cumprimento do ECA. O Plano busca, portanto, relatar as condições que o Município apresenta no que tange à execução das medidas socioeducativas, buscando novos caminhos e mudanças na trajetória dos adolescentes infratores, tutelando os direitos fundamentais inerentes a este indivíduo, bem como auxiliar na sua reinserção no contexto social.