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VÁRZEA DA PALMA COMEMORA 33 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Para marcar a data, a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quinta-feira 13 de Julho, promoveram o Primeiro Seminário Municipal “DIREITOS QUE PROTEGEM A VIDA”. Uma das principais conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi a valorização do princípio da prioridade absoluta, significando que em qualquer situação, os interesses das crianças e adolescentes devem ser colocados em primeiro lugar, sendo considerados sujeitos de direitos, com prioridade em receber proteção e cuidado. O Estatuto estabelece a responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e poder público na garantia de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Também prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de forma adequada. Cuidar das crianças e dos adolescentes, principalmente das que vivem em condições de vulnerabilidade,é uma missão diária.
Todos os presentes, do executivo, do legislativo, judiciário, secretários municipais, servidores de vários setores , Polícia Militar, estudantes , professores , conselho tutelar, conselhos comunitários, palestrantes, todos imbuídos de um só pensamento, unidos pelo mesmo e principal objetivo: garantir a proteção efetiva às crianças e adolescentes.