O Município de Várzea da Palma/MG, objetivando colocar ao alcance de todos a Legislação Municipal, disponibiliza na INTERNET, de forma fácil e ágil, através do Portal as Leis, os Decretos, as Portarias, cuja consulta consiste nas opções: palavra-chave, categoria, ano, número, e situação.
Lei Ordinária Lei Complementar Portarias Decretos
Lei Orgânica do Município
Estatuto do Servidor Publico
PPA - Plano Plurianual
LOA - Lei Orçamentária Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias