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05 ABR 2019

Processo Unificado – Conselho Tutelar 2019

Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea da Palma-MG, para o mandato de 2020/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Várzea da Palma-MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 2.091/2012 e suas alterações introduzidas pelas Leis Municipais nºs 2.145/2013 e 2.195/2015, e a Resolução CONANDA nº 170/2014, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea da Palma-MG, para o exercício do mandato 2020/2023, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Baixe o Edital aqui

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