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Atualizado em: 08/05/2026 às 12h08
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4979 atos encontrados
Nº 333
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse aos membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 460
Nº 92
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (CMRPC) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 460
Nº 2629
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a instituição de servidão administrativa sobre imóvel de propriedade particular para alteração de traçado de estrada rural e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial na edição: 459
Nº 2628
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 459
Nº 2627
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários instituído pelo art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 459
Nº 307
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse aos membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças ou Adolescentes e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 455
Nº 83
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 463
Nº 82
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 463
Nº 79
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG, o Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Publicado no Diário Oficial na edição: 455
Nº 78
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de servidores aprovados em concurso público e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 455
Nº 2626
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 454
Nº 2625
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com o remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com o artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.569/2025 - Plano Plurianual para o período de 2026/2029, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 454
Nº 2624
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.188.000,00 (um milhão e cento e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 454
Nº 77
Decreto
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 453
Nº 296
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 295
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 294
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 293
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 292
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 450
Nº 291
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 450
Nº 290
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 450
Nº 76
Decreto
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Várzea da Palma/MG.
Publicado no Diário Oficial na edição: 456
Nº 289
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 288
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 287
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 286
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 285
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 284
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 283
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 282
Portaria
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 281
Portaria
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 280
Portaria
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 279
Portaria
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 278
Portaria
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 75
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 74
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 277
Portaria
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 276
Portaria
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 448
Nº 69
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 354, de 17 de outubro de 2025, que dispõe Pregoeiro e Equipe de Apoio da Licitação e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 460
Nº 275
Portaria
Baixar
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 274
Portaria
Baixar
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 273
Portaria
Baixar
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do exercício das funções de cargo que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 451
Nº 272
Portaria
Baixar
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de coordenador do Programa Terra Cidadã no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG.
Publicado no Diário Oficial na edição: 447
Nº 67
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais para a Semana Santa e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 446
Nº 271
Portaria
Baixar
Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 445
Nº 270
Portaria
Baixar
Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 445
Nº 2623
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.365/1998 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 442
Nº 2622
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instaurar procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal consolidado denominado "Paraisópolis" e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 442
Nº 2621
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a prestação de contas, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 442
Nº 25
Lei Complementar
Baixar
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação da Unidade Gestora Única do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma e consolida a legislação previdenciária do Município de Várzea da Palma.
Publicado no Diário Oficial na edição: 442
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Endereço: Rua Claúdio Manoel da Costa, 1000 - Pinlar - Cep: 39260-000 | CEP: 39260-000
2ª à 6ª, de 07:00h às 13:00h
CNPJ: 18.279.059/0001-26
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 12:54
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