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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/08/2025 às 14h43
Lei Ordinaria
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Lei Complementar
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4283 atos encontrados
Nº 2584
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a implementação do Projeto de Recomposição de Aprendizagens em Contraturno Escolar no Município de Várzea da Palma, altera a Lei Municipal nº 1.365, de 01 de dezembro de 1998, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 300
Nº 498
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação conforme a Lei nº 2.584/2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 303
Nº 305
Decreto
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a comissão para avaliação e escolha das melhores barracas de alvenaria do 33º Forró da Palma - Edição 2025 a serem premiadas pelo Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 296
Nº 301
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor(a) público municipal Maria Nazaré Marques de Oliveira, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 300
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 20% (vinte por cento) ao servidor(a) público municipal Elizete Ribeiro Cavalcante, cargo de Vigilante, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 299
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor(a) público municipal Juscinei Fernandes da Luz, cargo de Oficial de Manutenção e Reparos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 298
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais durante as festividades do "33º Forró da Palma" e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 295
Decreto
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais durante as festividades do "33º Forró da Palma" e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 288
Nº 476
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 475
Portaria
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 474
Portaria
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 473
Portaria
Baixar
Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 472
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 471
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 470
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 469
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 468
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de progressão funcional a servidora do magistério público do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 467
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia gestora da parceria e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 294
Nº 466
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 2583
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 26 de maio de 2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 2582
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.558 de 12 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 2581
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Várzea da Palma - MG, no âmbito da Administração direta e indireta, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 465
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 464
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão de seleção de uso de bem público em evento e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 462
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público imóvel e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 461
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 460
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 459
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 458
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 457
Portaria
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 294
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 290
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de uso de som em veículos e da atividade ambulante e eventual no perímetro que contorna a Área de Eventos, durante o período de realização do evento "33º Forró da Palma", a ser realizado nos dias 24/07/2025 a 27/07/2025 no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG.
Publicado no Diário Oficial na edição: 288
Nº 456
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 455
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
Nº 289
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão e estabelece critérios para avaliação e escolha das melhores barracas do 33º Forró da Palma - Edição 2025 a serem premiadas pelo Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 286
Nº 454
Portaria
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 453
Portaria
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 2580
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1197, de 28 de agosto de 1995, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea da Palma, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2579
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Política Municipal de Atendimento Integrado aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Altas Habilidades/Superdotação - AH/SD, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 2578
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS/2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 279
Nº 452
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Seleção de projetos de Patrocínio/Aquisição de Stand e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 293
Nº 451
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 450
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 449
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 448
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 447
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Seleção e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 283
Nº 446
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 281
Nº 288
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 298
Nº 287
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 289
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