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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/10/2026 às 13h01
Lei Ordinaria
Lei Orgânica
Lei Complementar
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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5393 atos encontrados
Nº 200
Decreto
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Data: 09/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no período, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 558
Nº 190
Decreto
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Data: 08/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as competências, atribuições e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Várzea da Palma/MG, decorrentes do desmembramento promovido pela Lei Municipal nº 2.561, de 26 de fevereiro de 2025, na Lei Municipal nº 2.443, de 24 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 556
Nº 621
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 555
Nº 620
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 555
Nº 619
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença paternidade a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 555
Nº 617
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 555
Nº 616
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 555
Nº 615
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 555
Nº 614
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 555
Nº 613
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 612
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 611
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 610
Portaria
Baixar
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 609
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de vintenário a servidor público municipal de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 608
Portaria
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de vintenário a servidor público municipal de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 607
Portaria
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de vintenário a servidor público municipal de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 606
Portaria
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 605
Portaria
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 184
Decreto
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 183
Decreto
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 182
Decreto
Baixar
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Agenda Transversal Criança e Adolescente - ATCA do Município de Várzea da Palma - MG para o período de 2026 a 2029, estabelece diretrizes para sua implementação, articulação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 549
Nº 181
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 549
Nº 604
Portaria
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 603
Portaria
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 602
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 601
Portaria
Baixar
Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 600
Portaria
Baixar
Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 599
Portaria
Baixar
Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 598
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de 60 (sessenta dias) de férias prêmio e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 551
Nº 596
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 595
Portaria
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 594
Portaria
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 593
Portaria
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 180
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 172, de 11 de setembro de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 544
Nº 179
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Campeonato Municipal Amador de Campo 2026 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 552
Nº 178
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 177
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 176
Decreto
Baixar
Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o projeto de regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado Morada do Sol, no Município de Várzea da Palma/MG, na modalidade de regularização fundiária de interesse social - REURB-S, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 540
Nº 592
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 591
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 590
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 589
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 588
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 587
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 586
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 585
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 584
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 583
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 582
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
Nº 581
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 542
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Telefone: (38) - 3731-9200
Endereço: Rua Claúdio Manoel da Costa, 1000 - Pinlar - Cep: 39260-000 | CEP: 39260-000
2ª à 6ª, de 07:00h às 13:00h
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