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Anexos
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2591 atos encontrados
Nº 2503
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades / Ações no orçamento exercício de 2023.''
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências.
Nº 106
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Nº 109
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre nomeação da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado de Coordenador de Polo UAB Várzea da Palma /MG e dá outras providências.
Nº 107
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais em Várzea da Palma/MG tendo como fundamento o princípio da economia, bem como, levando-se em consideração a adesão de diversos Municípios ao Movimento proposto pela CNM – Confederação Nacional de Municípios e AMM – Associação Mineira dos Municípios, em forma de protesto pela queda acentuada dos repasses constitucionais aos Municípios Brasileiros, bem como visando a diminuição de despesas
Nº 85
Decreto
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Data: 27/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal N°. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 361
Portaria
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA GESTOR(A) DA PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 360
Portaria
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação e dá outras providências.
Nº 358
Portaria
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA GESTOR(A) DA PARCERIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 98
Decreto
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 096/2023 altera valor da premiação das barracas de alvenaria que participam do Forró da Palma no Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 85
Decreto
Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 96
Decreto
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão e estabelece critérios para avaliação e escolha da melhor barraca do “31º Forró da Palma” a ser premiada pelo Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 94
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais durante as festividades do “31º Forró da Palma”, e dá outras providências.
Nº 89
Decreto
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Decreto nº. 015 de 28 de abril de 2014, que fixa o valor da bolsa auxílio estágio devida aos estagiários da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma-MG, e da outras providências.
Nº 289
Portaria
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA GESTOR(A) DA PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 288
Portaria
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação nomeada por meio da Portaria nº 554 de 20 de Agosto de 2021 e prorrogada através da Portaria nº 274, de 19 de Agosto de 2022.
Nº 88
Decreto
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Especial de Licitação no âmbito do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 87
Decreto
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de uso de som em veículos e da atividade ambulante e eventual no perímetro que contorna a área de Eventos, durante o período de realização do evento “31º Forró da Palma”, a ser realizado nos dias 27/07/2023 a 30/07/2023 no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG.
Nº 76
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agente de Contratação e Respectiva Equipe de Apoio da Licitação e dá outras providências.
Nº 74
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação concedido a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 71
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de gratificação concedido a servidor público municipal e dá outras providências
Nº 70
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para a locação de estandes no 31° Forro da Palma, no Município de Várzea da Palma - MG e da outras providencias.
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.443 de 24 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 68
Decreto
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para realização do 31º Forró da Palma, no Município de Várzea da Palma – MG e dá outras providências.
Nº 65
Decreto
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Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 254
Portaria
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Nº 253
Portaria
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 252
Portaria
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 251
Portaria
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 249
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 248
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 247
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 246
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 245
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 244
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 243
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 241
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 240
Portaria
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 2496
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito Com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Várzea da Palma/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Nº 50
Decreto
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº.: 027 de 22 de março de 2023 que nomeou Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172, de 23 de junho de 2014 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME., e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº. 027, DE 07 DE MARÇO DE 2.022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO E REGULAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 48
Decreto
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE ENTULHOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS QUE OBSTRUAM VIAS PÚBLICAS E PASSEIOS, CRIA ECOPONTOS E REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG, DISPÕE SOBRE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Decreto
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante a Semana Santa e dá outras providências.
Nº 37
Decreto
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Decreto nº. 027 de 22 de março de 2023, que nomeia Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 22/09/2023 09:34
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