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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/10/2025 às 17h35
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4411 atos encontrados
Nº 346
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 132, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ratifica o Decreto nº 212 de 15 de abril de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 344
Nº 2599
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Novo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os artigos 67, 69, 77, 82 e 84 da Lei Complementar nº 014 de 28 de junho de 2022 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 2598
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2010 de 22 de março de 2010 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 2597
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.569, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 2596
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 345
Decreto
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das comemorações do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 570
Portaria
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 569
Portaria
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 568
Portaria
Baixar
Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 567
Portaria
Baixar
Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 566
Portaria
Baixar
Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 565
Portaria
Baixar
Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 564
Portaria
Baixar
Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 563
Portaria
Baixar
Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 562
Portaria
Baixar
Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para condução de Processo de Responsabilização, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 561
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 477 de 30 de julho de 2025, que dispõe acerca dos membros para composição da Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 340
Nº 560
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 340
Nº 559
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 558
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 340
Nº 557
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 340
Nº 342
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 255, de 16 de maio de 2025, e designa Pregoeiros e Equipe de Apoio da Licitação e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 341
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial no Município de Várzea da Palma em razão do falecimento da Irmã Águida Suzana Vasconcelos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 337
Nº 334
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.044, de 25 de fevereiro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.592, de 10 de setembro de 2025, que cria o Programa Municipal Frente de Trabalho Inclusão Produtiva e Fomento ao Emprego e Renda e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 339
Nº 333
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conciliação dos valores contábeis do ativo financeiro e passivo financeiro no exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 332
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de conciliação dos valores contáveis do ativo e passivo financeiro do Município e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 343
Nº 331
Decreto
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no distrito de Barra do Guaicuí, Município de Várzea da Palma, de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Diamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 330
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais, no distrito de Barra do Guaicuí, durante as festividades da 9ª Festa do Pescador, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 331
Nº 329
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o horário de encerramento dos shows e apresentações musicais da 9ª Festa do Pescador de Barra do Guaicuí e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 331
Nº 328
Decreto
Baixar
Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece a realização histórica da Festa do Pescador, promovida tradicionalmente pela Colônia de Pescadores de Barra do Guaicuí, e declara como sendo a 9ª edição a festividade a ser realizada em 2025, no Distrito de Barra do Guaicuí.
Publicado no Diário Oficial na edição: 332
Nº 2595
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínios pelo poder público a eventos realizados no Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 328
Nº 553
Portaria
Baixar
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 340
Nº 552
Portaria
Baixar
Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial de seleção de projetos de patrocínio e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 335
Nº 326
Decreto
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Edital de Chamamento Público n°. 007/2025/PMVP, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em promover patrocínio à 9 Festa do Pescador — 2025, no Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 329
Nº 551
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 550
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 340
Nº 549
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 548
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 327
Decreto
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e estabelece critérios para a realização da "Festa do Pescador" no Distrito de Barra do Guaicui em Várzea da Palma- MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 329
Nº 547
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 546
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 325
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana - CMRFU de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 327
Nº 324
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Regularização Fundiária do Bairro Morada do Sol em Várzea da Palma/MG, regulamenta os procedimentos aplicáveis Regularização Fundiária Urbana e dá outras providencias.
Publicado no Diário Oficial na edição: 327
Nº 545
Portaria
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 544
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 2594
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Pública Municipal para a construção e desenvolvimento das diretrizes curriculares da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana, indígena e das demais etnias de Várzea da Palma e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 324
Nº 2593
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 324
Nº 2592
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.044 de 25 de fevereiro de 2011 que cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 323
Nº 543
Portaria
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
Nº 542
Portaria
Baixar
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 334
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