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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/02/2026 às 08h05
Lei Ordinaria
Lei Orgânica
Lei Complementar
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
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4860 atos encontrados
Nº 219
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 218
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e d
Nº 217
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 216
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 215
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 214
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 213
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 212
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 211
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 210
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 209
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 208
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 207
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 206
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 205
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 204
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 203
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 202
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 201
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 200
Portaria
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para exercer as funções do cargo que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 199
Portaria
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 198
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 197
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 196
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 195
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 194
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 193
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 192
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 191
Portaria
Baixar
Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 190
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão Julgadora do Festival Gastronômico 'Bares com Alma, Sabores da Palma', Edital nº 003/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 188
Portaria
Baixar
Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 187
Portaria
Baixar
Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 186
Portaria
Baixar
Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 185
Portaria
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 184
Portaria
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 182
Portaria
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 181
Portaria
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 180
Portaria
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento), ao servidor(a) público municipal Fabiane Aparecida de Souza Fernandes, cargo de auxiliar de saúde bucal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 179
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reconhecimento de desistência por renúncia de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 178
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 177
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 176
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 175
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
Nº 40
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor(a) público municipal Valdir Mateus da Fonseca, cargo de supervisor de limpeza urbana, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 39
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor público municipal Cátia da Silva Lopes, cargo de supervisor de limpeza urbana, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 38
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor(a) público municipal Ana Cláudia Medeiros Leite, cargo de supervisor de limpeza urbana, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 422
Nº 34
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz de Várzea da Palma/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 419
Nº 33
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz no Município de Várzea da Palma.
Publicado no Diário Oficial na edição: 419
Nº 32
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 420
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 26/02/2026 13:04
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