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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Acordos 1
Administração Municipal 22
Alienações 3
Alteração de Lei 203
Aposentadoria 1
Aquisições 1
Aquisições 9
Assistencial 2
Associações e Conselho 6
Atos Adm. Diversos 263
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 26
Avenidas 2
Avenidas e Ruas 6
Câmara Municipal 1
Cancelamento de Dívida 23
Cancelamento/ gratificação 13
Carga Horária 7
Cargos 1
Cargos e Funções 9
Cemitérios 1
Centro Educacional 1
Cessões e Concessões 4
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 6
Códigos 3
Códigos de Obras 1
Comércio 1
Comissões Municipais 37
Concessão de Incentivo 7
Concursos 29
Conselhos Municipais 34
Construções 2
Consumidor 2
Contratações 59
Contratos 2
Contratos e Convênios 13
Contribuição de Melhoria 2
Convênios 4
Creches 2
Crédito Adic. Especial 92
Crédito Adic. Suplementar 117
Criação da Ouvidoria 1
Criação de Cameratas 1
Criança e Adolescente 2
Dação em Pagamento 1
Declaração de Utilid. Publi 69
Denominação de Bens 1
Desapropriações/Desafetações 11
Designações 2
Diárias 1
Diário oficial Eletrônico 1
Diretrizes Orçamentárias 10
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 7
Diversos 1
Diversos 6
Diversos 3
Diversos 14
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Doações Efetuadas 90
Doações Efetuadas 2
Educação 5
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 3
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 17
Estágio 7
Estatuto 1
Estrutura Administrativa 15
Exonerações 130
Expediente 1
Farmácias/Drogarias 1
Feriados 10
Férias 140
Fixação de Remuneração 1
Funç. Grat/Gratificações 19
Funcionários 7
Fundos Municipais 7
Honrarias 1
I P T U 10
I S S Q N 3
I T B I 1
Imóveis 3
Incentivo 1
Instituições Financeiras 6
Inventário 1
Isenções 5
Lei Municipal 4
Leis Orçamentárias 9
Licença 8
Licença Maternidade 28
Licença Paternidade 10
Licença Prêmio 19
Licença sem Vencimento 52
Licitações 7
Limites e Perímetros 3
Logradouros 23
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto Oficial 17
Medicamentos 1
Meio Ambiente 9
Móveis/Equip./Objetos 1
Municipalização de Escola 3
Nomeações 386
Operações de Crédito 8
Orça Receita/Despesa 13
Orçamento 6
Parcelamento de Débitos 11
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 11
Permutas 6
Permutas Efetuadas 3
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 16
Ponto Facultativo 71
Praças 3
Prazos e Cond. de Pagamento 4
Previdência 9
Princípios e Diretrizes 3
Programa Assistencial 3
Programas 10
Promoções 1
Reajustes 7
REFIS 5
Regime Jurídico 2
Regulamentações 32
Revogação 34
RPPS 1
Ruas 41
Saneamento 2
Saúde 23
Secretarias 4
Serviços 1
Servidores Municipais 42
Situação de Emergência 24
Subsídios 11
Taxas 2
Transportes 2
Travessas 1
Tributos 17
Turismo 7
Urbanismo 9
Vencimentos e Salários 18
Seta
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