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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	10
Alienações	2
Alteração de Lei	11
Assistencial	1
Atos Adm. Diversos	1
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	6
Avenidas e Ruas	2
Câmara Municipal	1
Cancelamento/ gratificação	7
Carga Horária	2
Cargos	1
Cargos e Funções	5
Cemitérios	1
Centro Educacional	1
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	2
Comércio	1
Comissões Municipais	10
Concessão de Incentivo	1
Concursos	2
Conselhos Municipais	17
Construções	2
Consumidor	1
Contratações	6
Contratos	2
Contratos e Convênios	2
Crédito Adic. Especial	27
Crédito Adic. Suplementar	15
Criação da Ouvidoria	1
Criação de Cameratas	1
Declaração de Utilid. Publi	13
Diárias	1
Diário oficial Eletrônico	1
Diretrizes Orçamentárias	6
Diversos	3
Diversos	3
Diversos	3
Diversos	6
Doações Efetuadas	7
Efemérides/Eventos	1
Efemérides/Eventos	2
Escolas Municipais	1
Estágio	1
Estatuto	1
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	82
Expediente	1
Feriados	4
Férias	116
Funç. Grat/Gratificações	14
Funcionários	1
Fundos Municipais	2
I P T U	1
Imóveis	1
Incentivo	2
Inventário	1
Isenções	3
Lei Municipal	2
Leis Orçamentárias	6
Licença	6
Licença Maternidade	18
Licença Paternidade	7
Licença sem Vencimento	46
Licitações	3
Limites e Perímetros	1
Luto Oficial	2
Meio Ambiente	1
Municipalização de Escola	2
Nomeações	181
Operações de Crédito	5
Orça Receita/Despesa	5
Orçamento	2
Parcelamento de Débitos	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Permutas	1
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	12
Ponto Facultativo	8
Praças	1
Previdência	4
Princípios e Diretrizes	1
Programa Assistencial	1
Reajustes	7
REFIS	2
Regime Jurídico	1
Regulamentações	8
Revogação	5
RPPS	1
Ruas	11
Saneamento	1
Saúde	5
Servidores Municipais	17
Situação de Emergência	3
Subsídios	1
Tributos	2
Vencimentos e Salários	2

Seta

Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023

Portal atualizado em: 01/06/2023 12:35