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Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Acordos	1
Administração Municipal	28
Alienações	3
Alteração de Lei	204
Aposentadoria	1
Aquisições	9
Aquisições	1
Assistencial	2
Associações	1
Associações e Conselho	6
Atos Adm. Diversos	281
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	26
Avenidas	2
Avenidas e Ruas	8
Câmara Municipal	1
Cancelamento de Dívida	24
Cancelamento/ gratificação	16
Carga Horária	7
Cargos	1
Cargos e Funções	10
Cemitérios	1
Centro Educacional	1
Cessões e Concessões	4
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	6
Códigos	3
Códigos de Obras	1
Comércio	1
Comissões Municipais	41
Concessão de Incentivo	7
Concursos	33
Conselhos Municipais	34
Construções	2
Consumidor	2
Contratações	59
Contratos	2
Contratos e Convênios	13
Contribuição de Melhoria	2
Convênios	4
Creches	2
Crédito Adic. Especial	98
Crédito Adic. Suplementar	187
Criação da Ouvidoria	1
Criação de Cameratas	1
Criança e Adolescente	2
Dação em Pagamento	1
Declaração de Utilid. Publi	69
Denominação de Bens	1
Desapropriações/Desafetações	11
Designações	5
Diárias	1
Diário oficial Eletrônico	1
Diretrizes Orçamentárias	10
Diversos	3
Diversos	7
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	8
Diversos	20
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Doações Efetuadas	90
Doações Efetuadas	2
Educação	5
Efemérides/Eventos	12
Efemérides/Eventos	1
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	17
Estágio	7
Estatuto	2
Estrutura Administrativa	16
Exonerações	200
Expediente	3
Farmácias/Drogarias	1
Feriados	11
Férias	335
Fixação de Remuneração	1
Funç. Grat/Gratificações	59
Funcionários	7
Fundos Municipais	7
Honrarias	1
I P T U	10
I S S Q N	3
I T B I	1
Imóveis	3
Incentivo	1
Instituições Financeiras	6
Inventário	1
Isenções	5
Lei Municipal	4
Leis Orçamentárias	9
Licença	22
Licença Maternidade	54
Licença Paternidade	14
Licença Prêmio	34
Licença sem Vencimento	100
Licitações	9
Limites e Perímetros	3
Logradouros	23
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	19
Medicamentos	1
Meio Ambiente	10
Móveis/Equip./Objetos	1
Municipalização de Escola	3
Nomeações	619
Operações de Crédito	8
Orça Receita/Despesa	38
Orçamento	6
Parcelamento de Débitos	11
Passe-Livre	1
Patrim. Histórico e Cultural	11
Permutas	6
Permutas Efetuadas	3
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	17
Ponto Facultativo	75
Praças	3
Prazos e Cond. de Pagamento	4
Previdência	9
Princípios e Diretrizes	3
Programa Assistencial	3
Programas	10
Promoções	1
Reajustes	7
REFIS	5
Regime Jurídico	2
Regulamentações	47
Revogação	36
RPPS	1
Ruas	43
Saneamento	2
Saúde	25
Secretarias	4
Serviços	1
Servidores Municipais	90
Situação de Emergência	25
Subsídios	11
Taxas	3
Tráfego	1
Transportes	2
Travessas	1
Tributos	19
Turismo	7
Urbanismo	9
Vencimentos e Salários	18

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 18/03/2025 13:54