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LOA - Lei Orçamentária Anual
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PPA - Plano Plurianual
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Assunto teste
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Concessão de Incentivo
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-- Desapropriações
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-- -- Alienações
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2615
atos encontrados
Nº 52
Portaria
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Data:
20/01/2202
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Decreto
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº.: 027 de 22 de março de 2023 que nomeou Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172, de 23 de junho de 2014 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME., e dá outras providências.
Nº 49
Decreto
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Data:
03/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO Nº. 027, DE 07 DE MARÇO DE 2.022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO E REGULAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante a Semana Santa e dá outras providências.
Nº 37
Decreto
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Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Decreto nº. 027 de 22 de março de 2023, que nomeia Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI Nº 1.790 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 E LEI Nº 1.710, DE 22 DE JUNHO DE 2004, DEVIDO AS ALTERAÇÕES ELENCADAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
Nº 128
Portaria
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 27
Decreto
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 2
Resolução
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea da Palma/MG, referente ao mandato 2024/2027.
Nº 25
Decreto
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Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº. 068 de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
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Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial/Organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Nº 23
Decreto
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Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS (DENGUE E CHIKUNGUNYA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA CARGOS DE PSICÕLOGO DA EDUCAÇÃO, ASSITENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO, PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2482
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OURTOGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Nº 146
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores para fins de prestação de contas exercício 2022, da outras providências.
Nº 145
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 144
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 143
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 142
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 141
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 139
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 138
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 137
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 136
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 135
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 134
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 133
Portaria
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 20
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 16
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data:
13/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Convocação da 17ª Conferência Municipal de Saúde de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 132
Portaria
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 131
Portaria
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 130
Portaria
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 129
Portaria
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em Comissão e dá outras providências.
Nº 128
Portaria
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exonerar de servidor para cargo em Comissão e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Decreto
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Decreto
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Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de uso de som em veículos e da atividade ambulante e eventual no perímetro que contorna a área de Eventos, durante o período de realização Carnaval Municipal, ser realizado nos dias 18/02/2023 a 21/02/2023 no âmbito do Município de Várzea da Palma - MG.
Nº 126
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Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 125
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Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências.
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