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Prefeitura Municipal de Várzea da Palma - MG
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 43, 29 DE ABRIL DE 2022 Decreto nº, de 043 de 29 de abril de 2022, o uso de máscara passar a ser facultativo em Várzea da Palma. 29/04/2022 398
DECRETO Nº 69, 28 DE JULHO DE 2022 Regulamena o funcionamento das repartições públicas municipais durante as festividades do "30º Forró da Palma", e dá outras providências. 28/07/2022 377
DECRETO Nº 49, 20 DE MAIO DE 2022 Revoga o Decreto Municipal nº007, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da covid-19, e dá outras providências. 20/05/2022 361
DECRETO Nº 54, 07 DE JUNHO DE 2022 Decreto nº, de 054 de 07 de junho de 2022, o uso de máscara passar a ser obrigatório em Várzea da Palma. 07/06/2022 351
LEI ORDINÁRIA Nº 2449, 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma. 22/02/2022 315
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 06 DE DEZEMBRO DE 2022 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022, COM ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/12/2022 0
DECRETO Nº 112, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências 01/12/2022 5
DECRETO Nº 113, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que sucede ao feriado de 08 de dezembro de 2022 – Dia da Imaculada Conceição de Maria, e dá outras providências 01/12/2022 8
DECRETO Nº 114, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o Decreto 113 de 1º. De dezembro de 2022 que Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que sucede ao feriado de 08 de dezembro de 2022 – Dia da Imaculada Conceição de Maria, e dá outras providências. 01/12/2022 63
DECRETO Nº 111, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira jogará na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências 23/11/2022 117
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