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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 103, 26 DE OUTUBRO DE 2022 Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro, para o dia 31 de outubro, e decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 01 de novembro de 2022, e em face do feriado nacional de 2 de novembro, e da outras providências. 26/10/2022 823
DECRETO Nº 69, 28 DE JULHO DE 2022 Regulamena o funcionamento das repartições públicas municipais durante as festividades do "30º Forró da Palma", e dá outras providências. 28/07/2022 742
DECRETO Nº 104, 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de Edital do Concurso de Decoração Natalina 2022 de Várzea da Palma-MG NATAL MUNICIPAL LUZ, nomeia Comissão Organizadora, e dá outras providências. 03/11/2022 699
DECRETO Nº 112, 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências 01/12/2022 693
DECRETO Nº 49, 20 DE MAIO DE 2022 Revoga o Decreto Municipal nº007, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre alteração de medidas restritivas e sanitárias adotadas em decorrência da covid-19, e dá outras providências. 20/05/2022 692
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 10, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG , EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS VIRAIS ESPECIFICADAS (DENGUE E CHIKUNGUNYA), E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 01/02/2024 0
DECRETO Nº 6, 05 DE JANEIRO DE 2024 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais para as festividades carnavalescas e dá outras providências 05/01/2024 7
LEI ORDINÁRIA Nº 2515, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências 14/12/2023 7
LEI ORDINÁRIA Nº 2516, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 e, dá outras providências. 14/12/2023 6
LEI ORDINÁRIA Nº 2517, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022.” 14/12/2023 6
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