O Portal da Transparência integra e apresenta dados dos utilizados pelo Poder Executivo Municipal para a sua gestão financeira e administrativa, objetivando prover transparência da gestão pública, além de instrumentalizar a sociedade para a realização do controle social.
Os dados são recebidos com periodicidade diária, semanal e mensal, a depender do tema, e são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por serem ele o executor dos programas de governo e o responsável pela gestão das ações governamentais.
O QUE É DESPESA PÚBLICA?
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
O QUE É RECEITA PÚBLICA?
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc.
Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do tesouro nacional, recebimento de indenizações.
O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO?
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
Visando sempre melhor as informações apresentamos o novo portal da transparecia do Poder Executivo de Várzea da Palma -MG.
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Obs.: Novo portal irá apresentar dados de 2023 em diante. para os anos anteriores a 2023, utilize o antigo portal da Transparencia.