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FAQ / Perguntas e Respostas Frequentes
Portal da Transparência
O que é o Portal da Transparência?

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são instrumentos cada vez mais importantes no desenvolvimento de ferramentas que melhorem a prestação de serviços e informações para os cidadãos. A adoção dessas tecnologias permite o aumento da eficácia, da eficiência e da transparência governamental. A adoção de meios eletrônicos para a prestação dos serviços governamentais exige que os sítios e portais desenvolvidos e mantidos pela administração pública sejam fáceis de usar, relevantes e efetivos. Somente por meio da eficiência é possível aumentar a satisfação dos usuários de serviços eletrônicos e conquistar, gradativamente, uma parcela cada vez maior da população.

É, portanto, responsabilidade da administração pública oferecer ao cidadão a melhor experiência possível de acesso ao governo eletrônico, respeitando inclusive, as particularidades da população atingida.

O Portal Transparência marca uma etapa importante de um processo, que vem a atender a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009; um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Acesse o Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea da Palma – MG clicando na imagem abaixo:

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

As Transferências constitucionais ou voluntárias de recursos por parte da União e do Estado de Minas Gerais ao Município de Várzea da Palma, podem ser consultadas junto aos sites dos portais de Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br) e do Governo Estadual (www.transparencia.mg.gov.br), Portal Minas Transparente (fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br), além dos respectivos Tribunais de Contas.
Maiores Informações: Secretaria de Finanças | CONTABILIDADE – (38) 3731-9217

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NF-e
Como Funciona?

O prestador por meio da senha acessa o sistema e emite a NFS-e. Obs.: Caso não tenha acesso ao sistema de emissão da NFS-e o prestador devera fazer o cadastramento

Quem Faz o Calculo?

O sistema efetuará o cálculo do ISS devido pelo prestador na mesma hora e o valor do tributo será impresso na NFS-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente.

Como Verificar a Autenticidade?

Todo documento de Nota Fiscal Serviço Eletrônica pode ter sua autenticidade confirmada dentro do próprio sistema.

Manual do Usuário?

Esse manual tem por objetivo sanar as principais dúvidas quanto ao funcionamento do novo Sistema de NFE Clique aqui para Baixar>>.

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Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
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