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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8 atos encontrados
Nº 2474
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA OS ARTIGOS 5º. e 6º. Da Lei 2.222/2015 e ALTERA OS ARTIGOS 41, 106 e 123 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.197, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 – ESTATUTO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2335
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2018
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de agosto de 1995 e, dá outras providências.
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2017
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de agosto de 1995 e, dá outras providências.
Nº 2222
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/11/2015
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Nº 1778
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2005
Autoria: Executivo
Altera a Lei 1.197 de 28 de agosto de 1995, Estatuto do Servidor Público Municipal, e dá outras providências
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2001
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da carga horária do Cargo de Técnico em Radiologia, constante do Anexo I, da Lei Municipal n.0 1.365/98, e dá outras providências
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1998
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Várzea da Palma, e dá outras providências
Nº 1197
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/08/1995
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Estatuto dos servidores Públicos de Várzea da Palma, de acordo com os títulos, capítulos, seções artigos, incisos e parágrafos que se seguem
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 31/03/2023 20:40
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