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1173 atos encontrados
Nº 2564
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2424 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4320/1964 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 237
Nº 2563
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza recomposição salarial para os agentes públicos municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma/MG, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 237
Nº 2562
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Várzea da Palma/MG, elencados na Lei Municipal 2010/2010, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 237
Nº 2561
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei 2.443, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativo do Poder Executivo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 222
Nº 2560
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal proceder com remanejamento de uma categoria de programação para outra em conformidade com artigo 167 inciso VI da Constituição Federal de 1988 e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Várzea da Palma para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº. 2424/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 222
Nº 2559
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 106 da Lei Municipal n 1.197, de 28 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 222
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Sete no Bairro Paulo VI, e dá outras providências.
Nº 2551
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece de utilidade pública a Associação Varzeapalmense dos Autistas - AVA, e dá outras providências.
Nº 2549
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua Trinta e Seis no Bairro Pedras Grandes , e dá outras providências.
Nº 2548
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/Ações no orçamento do exercício de 2024 para o pagamento da Prefeitura Municipal de Pirapora - Cirurgias de Urologia - Termo de Cooperação.
Nº 2547
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI N° 2.069 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA DA PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2546
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de VÁRZEA DA PALMA no valor total de R$ 285.012,04 e dá outras providências.
Nº 2545
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/ Ações no orçamento do exercício de 2024 - Manutenção e Estruturação do Conselho Tutelar.
Nº 2544
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de área no Bairro José Evangelista, e dá outras providências.
Nº 2543
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências.
Nº 2541
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades/Ações no orçamento do exercício de 2024 - Aquisição de ônibus escolares - Convenio estadual transporte escolar - Zona rural.
Nº 2540
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal n° 2.317, de 09 de Março de 2018 e dispõe sobre a denominação da Rua 10 no Bairro Serrinha, e dá outras providências.
Nº 2535
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de Convênio para Castração de Animais.
Nº 2534
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal do Bairro Nova Esperança, que denominar-se-á Campo Municipal Ranule Gomes dos Reis e dá outras providências.
Nº 2533
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Várzea da Palma-MG.
Nº 2532
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.241/2016 que fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Várzea da Palma, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 135 da Lei Orgânica Municipal e, dá outras providências.
Nº 2531
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Reajuste para os Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de Várzea da Palma/MG.
Nº 2530
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Reajuste para os Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma /MG na forma como prevista no Anexo I.
Nº 2529
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos do Poder Executivo, bem como autoriza o Piso Salarial para os profissionais do Magistério do Município de Várzea da Palma /MG.
Nº 2526
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Rua 05 no Bairro Paulo VI, que denominar-se-á Rua Jamille Rebecca Macedo e dá outras providências.
Nº 2525
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades / Ações no orçamento do exercício de 2024 – Escola em Tempo Integral - Escola Municipal Quintiliana Lúcia Vieira.
Nº 2524
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI 2.158/2014 NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO e ALTERA A LEI 1.365/1998 NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS DE PROVIMENTO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2523
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma a realizar desafetação específica de imóvel urbano e a realizar permuta de área, a fim de regularizar a atual situação das quadras 09, 10, 16 e 17 no loteamento Bairro Planalto e dá outras providências.
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº. 2501, de 27 de junho de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024.
Nº 2518
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de Transferência Especial da União.
Nº 2517
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da redação dada ao Art. 4.º da Lei 2.477, de 20 de dezembro de 2022.”
Nº 2516
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 e, dá outras providências.
Nº 2515
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências
Nº 2514
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.481/2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 e, dá outras providências.
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa ECONEW ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA., para instalação de empresa no Distrito Industrial conforme lei n°. 1.473/2000, e dá outras providências.
Nº 2512
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma – VÁRZEA DA PALMA PREV. e dá outras providências.”
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delimita o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Várzea da Palma, revoga as Leis 2.202/2015 e a Lei 2.271/2017 e dá outras providências.
Nº 2508
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao Setor Cultural (Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022) Lei Paulo Gustavo.
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de imóvel na Rua Zé Santana do Posto antiga Rua do Cooper para a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB/MG e dá outras providências.
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a dação em pagamento de imóvel para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Várzea da Palma - VZPPREV para a Reversão do Déficit Técnico de Benefícios e dá outras providências.
Nº 2503
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades / Ações no orçamento exercício de 2023.
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências.
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.443 de 24 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma e dá outras providências.
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito Com Outorga de Garantia e dá Outras Providências.
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 2.172, de 23 de junho de 2014 e trata da doação de área no Distrito Industrial para a empresa LEONARDO RODREGUES DA SILVA-ME., e dá outras providências.
Nº 2485
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Recomposição Salarial para os Agentes Públicos e Reajuste para os Agentes Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Várzea da Palma - MG na forma como prevista no Anexo I.
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA CARGOS DE PSICÕLOGO DA EDUCAÇÃO, ASSITENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO, PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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