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Foram empossados, no dia 03 de outubro de 2019, os 32 novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde regulamentados pela Lei municipal n° 2.346 e pelo Regimento do Conselho Municipal de Saúde para a gestão do triênio 2019-2021. Os termos de posse foram entregues em solenidade realizada na Câmara Municipal, com as presenças do Prefeito Eduardo Monteiro de Morais, Vice-Prefeito Geraldo Nunes de Azevedo, Presidente da OAB Dr. Guilherme Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara de Vereadores Edmar Pereira, Promotora de Justiça Dra. Fernanda de Paula Silva, Secretária Municipal de Saúde Viviane Gonçalves Carneiro e Dr. Mário Reis Fonseca Júnior presidente do Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é um importante colegiado de Controle Social onde tem como objetivo a participação da sociedade na gestão da saúde, tendo como papel principal a fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde.
O novo conselho é composto pelos membros titulares e suplentes indicados pelo poder público municipal, membros eleitos pela sociedade civil e trabalhadores da saúde. Portanto, foram 16 representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), oito representantes do segmento dos trabalhadores e oito representantes do segmento da gestão.
Abrindo a solenidade de posse, o Prefeito Municipal cumprimentou a todos e falou da importância deste órgão e desejou a todos um bom mandato.
A Secretária de Saúde reafirmou seu compromisso de estar sempre ouvindo e consultando o Conselho Municipal de Saúde, que é deliberativo e por onde tem de passar todas as políticas públicas de saúde do município. “Unir esforços se faz necessário para construir um sistema de saúde forte e eficaz.”
A Promotora Dra. Fernanda destacou a importância do Conselho Municipal de Saúde no âmbito do SUS enfatizando que o conselheiro eleito terá como norteadores os princípios e diretrizes do SUS elencados na Lei 8080/90 e na Constituição Federal de 88.
O Conselheiro Mário Reis reeleito enfatizou que o conselho até hoje foi parceiro e cumpriu com êxito o seu papel de fiscalizador dos recursos do SUS. Em sua fala, citou algumas ações que já foram realizadas no conselho até hoje como, por exemplo: capacitações, visitas ao Conselho Estadual de Saúde em Belo Horizonte, visita à maternidade de Pirapora, ao Pronto Socorro e Hospital Municipal de Várzea da Palma, às unidades básicas, entre várias outras ações e finalizou dizendo aos novos conselheiros eleitos: “se quisermos continuar um conselho sério, participativo e imparcial, devemos ter comprometimento com o estatuto e regimento que nos regem. É isto que a sociedade espera de todos nós e foi para isso que fomos eleitos ou indicados.”
O momento se encerrou com a entrega do termo de posse aos 32 membros titulares e suplentes.