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Reunião aberta ao público foi realizada no dia 21 de outubro no Auditório da Câmara Municipal de Várzea da Palma, Audiência Pública com objetivo de apresentar e discutir a elaboração da LEI Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2020 e consequente alteração do Plano Plurianual – PPA. A reunião contou com a presença de representantes do Setor financeiro, Secretários do Município, Vereador, representantes de entidades e demais cidadãos.
O convidado Sr. Vicente Soares Duarte, Advogado e representante da Assessoria Contábil, ministrou a palestra e expôs o que é o Orçamento Público e sua importância para a Administração e para a população; fez explanação acerca da obrigatoriedade da realização da referida audiência, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada anualmente pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte e busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).