INFORMATIVO SOBRE ENTREGA DE KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Buscando garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede municipal de ensino, informamos que os alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuarão a ser entregues aos alunos através de Kits.
A Lei nº 13.987/2020, de 7 abril de 2020, que permite a entrega dos gêneros da alimentação escolar diretamente aos estudantes durante o período de pandemia continua vigente e determina, porém, que essa distribuição está autorizada enquanto houver a suspensão das aulas. Por assim ser, o cronograma de entrega dos Kits nas escolas municipais será brevemente informado.