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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2106, 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Início da vigência: 01/01/2013

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 2191, 31 DE AGOSTO DE 2017	DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/08/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2247, 03 DE JUNHO DE 2016	Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.	03/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 2203, 18 DE MAIO DE 2015	Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	18/05/2015
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 2203, 18 DE MAIO DE 2015	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2015

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