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LEI ORDINÁRIA Nº 2470, 26 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 26/09/2022

Assunto(s): Municipalização de Escola

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2421, 10 DE AGOSTO DE 2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO MONTEIRO DE MORAIS e dá outras providências.	10/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1312, 23 DE DEZEMBRO DE 1997	Dispõe sobre a Municipalização da Escola Estadual Waldomiro Magalhães Pinto de Ensino Fundamental	23/12/1997