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DECRETO Nº 89, 08 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 702, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências.	20/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2483, 28 DE FEVEREIRO DE 2023	CRIA CARGOS DE PSICÕLOGO DA EDUCAÇÃO, ASSITENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO, PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	28/02/2023
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