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📢 Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Rural em Várzea da Palma

Nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Várzea da Palma sediou a audiência pública do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, promovido pelo Governo de Minas através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).

O município participou do Chamamento Público do Governo de Minas e foi classificado para integrar o programa, firmando um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Esse acordo estabelece a participação do município na regularização de terras devolutas do Estado e detalha o plano de trabalho para a execução do programa.

A audiência teve como objetivo esclarecer e divulgar a iniciativa, garantindo que os agricultores locais tenham acesso à regularização fundiária, promovendo segurança jurídica e inserindo-os no mercado formal para comercialização de seus produtos agropecuários.

O evento contou com a presença de Pedro Garcia e equipe da Superintendência da SEAPA, além de Marilson Dalla, representante da EMATER, que trouxeram informações essenciais para a comunidade rural.

📅 Próximos passos:
✅ O cadastramento dos agricultores(as) será realizado entre 07/04/2025 e 16/04/2025, pela EMATER.
✅ A iniciativa busca promover a cidadania do agricultor posseiro, garantindo o acesso a políticas públicas governamentais e estimulando o desenvolvimento econômico do município.

🔹 Parceria e compromisso pelo futuro do campo! 🌱