CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM PAVIMENTAÇÃO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO), DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES