CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PATRIMÔNIO CULTURAL, BEM COMO NA ELABORAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO ICMS CULTURAL E ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO, QUE DÁ DIREITO AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS A PARTICIPAR DO REPASSE DE SUBSÍDIO A SER INVESTIDO NA PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS, DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 18.030/2009 E 13.803/2000, E DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP