CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA NA ÁREA DE ARQUITETURA E URBANISMO, ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PATRIMÔNIO CULTURAL, BEM COMO NA ELABORAÇÃO E COMPROVAÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO ICMS CULTURAL E ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO QUE DÁ DIREITO AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS A PARTICIPAR DE REPASSE DE SUBSÍDIO A SER INVESTIDO NA PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS, DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 18.030/2009, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG.