REVOGA OS ARTIGOS 5º. e 6º. Da Lei 2.222/2015 e ALTERA OS ARTIGOS 41, 106 e 123 DA LEI MUNICIPAL...

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Atualizado em: 04/08/2023 às 11h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 2474, 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 22/11/2022

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 281, 12 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor público municipal Éric de Aguiar e Viana, cargo de Psicólogo, e dá outras providências.	12/06/2025
DECRETO Nº 280, 12 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.	12/06/2025
DECRETO Nº 276, 05 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre cancelamento de gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências.	05/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2572, 26 DE MAIO DE 2025	Institui o direito a um dia de folga anual aos Servidores Públicos Municipais na data de seu aniversário e concede folga adicional aos Servidores que destinarem parcela do seu imposto de renda aos Fundos Municipais da Criança, Adolescente e Idoso, e dá outras providências.	26/05/2025
DECRETO Nº 265, 26 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre gratificação de função, 40% (quarenta por cento) ao servidor(a) público municipal João Aguiar dos Santos, cargo de Motorista de Ônibus, e dá outras providências.	26/05/2025

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