LEI ORDINÁRIA Nº 2503, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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''Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades / Ações no orçamento exercício de 2023.''
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21/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2473, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos recursos provenientes ao convenio nº 1261001277/2022/SEE, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o município de Várzea da Palma, com o objetivo de absorção de 334 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da E. E. João Monteiro de Morais.
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03/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2471, 26 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de uma Ação/ Projeto no orçamento do exercício de 2022.
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26/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2466, 30 DE AGOSTO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e ao atendimento do COMUNICADO SICOM n. 26/2022 – TCE / MG.
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30/08/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2458, 26 DE MAIO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a aplicação dos recursos recebidos do governo federal destinados às Ações de Proteção e Defesa Civil.
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26/05/2022
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