LEI ORDINÁRIA Nº 2518, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a aplicação de recursos de Transferência Especial da União.
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14/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2508, 24 DE OUTUBRO DE 2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao Setor Cultural (Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022) Lei Paulo Gustavo.
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24/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2503, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inserção de Projetos Atividades / Ações no orçamento exercício de 2023.
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21/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2473, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos recursos provenientes ao convenio nº 1261001277/2022/SEE, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o município de Várzea da Palma, com o objetivo de absorção de 334 alunos do Ensino Fundamental anos iniciais da E. E. João Monteiro de Morais.
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03/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2471, 26 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a inclusão de uma Ação/ Projeto no orçamento do exercício de 2022.
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26/09/2022
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