LEI ORDINÁRIA Nº 2441, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
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Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2022 e, dá outras providências.
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14/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2403, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2021 e, dá outras providências.
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22/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2370, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2020 e, dá outras providências.
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18/12/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 2340, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2019 e, dá outras providências.
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20/12/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2307, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
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Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2018 e, dá outras providências.
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06/12/2017
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