LEI ORDINÁRIA Nº 2516, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 e, dá outras providências.
|
14/12/2023
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2514, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Altera a Lei 2.481/2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 e, dá outras providências.
|
06/12/2023
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2441, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
|
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2022 e, dá outras providências.
|
14/12/2021
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2403, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
|
Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2021 e, dá outras providências.
|
22/12/2020
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2370, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
|
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2020 e, dá outras providências.
|
18/12/2019
|