LEI ORDINÁRIA Nº 2582, 03 DE JULHO DE 2025
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Altera a Lei nº 2.558 de 12 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 e dá outras providências.
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03/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2516, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2024 e, dá outras providências.
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14/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2514, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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Altera a Lei 2.481/2022 que autoriza concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023 e, dá outras providências.
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06/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2441, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
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Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2022 e, dá outras providências.
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14/12/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2403, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2021 e, dá outras providências.
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22/12/2020
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