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LEI ORDINÁRIA Nº 2478, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 20/12/2022

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI nº. 2.478, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
EmentaAltera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

A Câmara Municipal de Várzea da Palma – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma, para o período de 2022 a 2025.

Art 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 2424, de 10 de setembro de 2021, que integram o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma, para o período de 2022 a 2025, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.

Art 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Sanciono: Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Várzea da Palma, 20 de dezembro de 2022

Eduardo Monteiro de Abreu
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Eduardo Monteiro de Abreu

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Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 128, 20 DE DEZEMBRO DE 2022	Dispõe sobre a aprovação de Plano de Ação do SIAFIC e dá outras providências.	20/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2439, 14 DE DEZEMBRO DE 2021	Altera a Lei Municipal nº. 2424, de 10 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.	14/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2424, 10 DE SETEMBRO DE 2021	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”.	10/09/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2309, 13 DE DEZEMBRO DE 2017	“Altera a Lei Municipal nº. 2.227, de 07 de junho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências. ”	13/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2277, 07 DE JUNHO DE 2017	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Várzea da Palma para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.	07/06/2017

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