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DECRETO Nº 130, 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 01/01/2023

Assunto(s): Tributos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2023	Fixa o valor para a UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO de Várzea da Palma/MG	03/01/2023
DECRETO Nº 11, 15 DE JANEIRO DE 2021	"Fixa o valor para a UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO de Várzea da Palma/MG".	15/01/2021
DECRETO Nº 1, 04 DE JANEIRO DE 2021	INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/01/2021
DECRETO Nº 86, 21 DE DEZEMBRO DE 2019	INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/12/2019
DECRETO Nº 20, 03 DE ABRIL DE 2019	ALTERA ANEXO I DO DECRETO Nº 068 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA – MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/04/2019

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