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PORTARIA Nº 4, 04 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 01/01/2023

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 004, DE 04 DE JANEIRO DE 2.023.
EmentaDispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8ºincisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando que o(a) servidor(a) JANETE MAGALI DE OLIVEIRA SOUZA, cargo: professora, matrícula: 0010246, é servidor(a) efetivo(a) e faz jus a férias-prêmio, nos termos do art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma;

Considerando que o(a) servidor(a) requer 334 (trezentos e trinta e quatro) dias de férias-prêmio;

Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

RESOLVE:

Art 1º – Conceder 334 (trezentos e trinta e quatro) dias de férias-prêmio o(a) servidor(a) JANETE MAGALI DE OLIVEIRA SOUZA, cargo: professora, matrícula: 0010246.

Art 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir 01 de fevereiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 04 de janeiro de 2.023.

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Eduardo Monteiro de Abreu

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Ato	Ementa	Data
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