PORTARIA Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2.023.
EmentaDispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8ºincisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:
Considerando que o(a) servidor(a) JOANA DARC RAMOS, cargo: professora, matrícula: 002443, é servidor(a) efetivo(a) e faz jus a férias-prêmio, nos termos do art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma;
Considerando que o(a) servidor(a) requer 120 (cento e vinte) dias de férias-prêmio;
Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
RESOLVE:
Art 1º – Conceder 120 (cento e vinte) dias de férias-prêmio o(a) servidor(a) JOANA DARC RAMOS, cargo: professora, matrícula: 002443.
Art 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir 02 de fevereiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Várzea da Palma – MG, 04 de janeiro de 2.023.
EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL