Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 5, 04 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 02/02/2023

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2.023.
EmentaDispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8ºincisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando que o(a) servidor(a) JOANA DARC RAMOS, cargo: professora, matrícula: 002443, é servidor(a) efetivo(a) e faz jus a férias-prêmio, nos termos do art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma;

Considerando que o(a) servidor(a) requer 120 (cento e vinte) dias de férias-prêmio;

Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

RESOLVE:

Art 1º – Conceder 120 (cento e vinte) dias de férias-prêmio o(a) servidor(a) JOANA DARC RAMOS, cargo: professora, matrícula: 002443.

Art 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir 02 de fevereiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 04 de janeiro de 2.023.

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 4, 04 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências	04/01/2023
PORTARIA Nº 3, 04 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.	04/01/2023
PORTARIA Nº 2, 04 DE JANEIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública municipal e dá outras providências.	04/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2465, 30 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre alteração no artigo 174 da Lei 1.197/95 - Estatuto do Servidor Público do Município de Várzea da Palma, que estabelece prazo para a conclusão do processo disciplinar e dá outras providências.”	30/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2105, 07 DE DEZEMBRO DE 2012	Autoriza o Chefe do executivo a reintegrar os servidores da Fundação Municipal de Saúde, aprovados em concurso público de provas e títulos e extingue a Fundação Municipal de Saúde de Várzea da Palma, criada pela Lei Municipal nº 588 de 1977, e dá outras providências	07/12/2012

Minha Anotação