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DECRETO Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 03/01/2023

Assunto(s): Saúde

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 112, 01 DE DEZEMBRO DE 2022	Dispõe sobre a organização financeira e administrativa do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências	01/12/2022
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DECRETO Nº 17, 03 DE FEVEREIRO DE 2022	Altera o Decreto 013 de 03 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a implementação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no Município de Várzea da Palma, para o período do Carnaval, compreendido entre os dias 25 de fevereiro de 2022 e 02 de março de 2022, e dá outras providências.	03/02/2022
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