Ir para o conteúdo

O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º incisos I, IX e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Resolução SES/MG nº. 7.733 de 22 de setembro de 2021 do Governo do Estado de Minas Gerais, que institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro ao município para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (dengue, zika, chikungunya e febre amarela);

Considerando a necessidade de fomentar no território municipal a execução das ações e assistência à saúde, vigilância, prevenção e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zica e Chikungunya e Febre Amarela;

Considerando a necessidade de nomear membros do comitê de combate as arboviroses que tem como função desenvolver ações de educação em saúde mobilização social para o controle do vetor Aedes Aegypti;

DECRETA:

Art.1º - Altera o Decreto nº. 023 de 04 de março de 2022, que nomeia no âmbito do Município de Várzea da Palma – MG, o Comitê Técnico Municipal de Enfrentamento as Arboviroses:

Secretaria de Saúde
Coordenador Geral: Eliane Francisca Lima de Almeida

Vigilância em Saúde
Coordenador Técnico Administrativo: Kênia Viana da Rocha
Primeiro Secretário: João Emerson Gomes Filho
Segundo Secretário: Eva Aparecida Pereira Limas dos Santos
Titular: Juliano Ferreira dos Santos
Suplente: Marcelo Viana da Silva

Complexo Hospitalar
Titular: Taniti Azevedo Rabelo
Suplente: Reinaldo Alves de Queiroz

Atenção Primária
Titular: Leidiane da Cunha Gomes
Suplente: Dullce Maria Alves de Souza

Secretaria de Meio Ambiente
Titular: Valdeoclides Ferreira Soares
Suplente: Samara Araújo Feitosa

Comunicação e Mobilização Social
Titular: Marina de Souza Fernandes da Silva
Suplente: Paula Waldolato Rezende

Secretaria de Obras e Posturas
Titular: Wander Lúcio José Machado
Suplente: Valdinei Gomes dos Santos

Copasa
Titular: Warley Romen Rodrigues
Suplente: Helbert Milton de Souza Moreira

Conselho Municipal de Saúde
Titular: Dennerson Rodrigues Emerich Silva
Suplente: Carla Moreira Lopres

§ 1º. - Fora do período de sazonalidade (Junho a Novembro) os membros se reunirão com periodicidade mensal.

§ 2º - No período de sazonalidade (Dezembro a Maio) os membros se reunirão de forma ordinária, com periodicidade mensal, conforme calendário, ou extraordinariamente quando necessário.

§ 3º. - As reuniões poderão ter sua periodicidade alterada, no período de sazonalidade, de acordo com o comportamento das arboviroses no território.

Art. 2º - O exercício da função dos membros desse comitê é considerado de interesse público relevante e não será remunerado.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 03 de janeiro de 2.023.