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DECRETO Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 03/01/2023
Assunto(s): Atualização Monetária
Em vigor
DECRETO Nº. 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
EmentaAplica o índice de correção monetária, IPCA, a Planta Anual de Valores de Construção e Terreno, determinada pelo Decreto nº. 136/2021 para efeito de atualização dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8º. incisos I, IX e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma e, o disposto nos arts. 59 e 234 da Lei Municipal nº. 1.800 de 27 de dezembro de 2005:

Considerando a necessidade de regulamentar dispositivos da legislação tributária municipal para o exercício de 2023;

Considerando que estabelece o artigo 234 da Lei nº. 1.800/2005 – Código Tributário Municipal que a Administração Municipal terá até o último dia do mês de janeiro de cada exercício, para baixar decreto fixando o valor venal atualizado dos imóveis, a ser utilizado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Considerando que o parágrafo único do artigo 59 do citado Código Tributário possibilita que o índice oficial de correção monetária divulgado pelo Governo Federal, o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerando que o acumulado dos últimos 12 meses foi de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento);

DECRETA:

Art. 1º. – Aplica-se a Planta Anual de Valores de Construção e de Terreno Urbano, atualizada pelo Decreto Municipal nº. 136/2021, o índice nacional de correção monetário, o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no ano de 2022, para fins de atualização dos Valores Venais dos Imóveis Urbanos do Município de Várzea da Palma – MG, para o exercício de 2023, nos termos dos artigos 59 e 234 do Código Tributário Municipal, Lei nº. 1.800, de 27 de dezembro de 2005.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Várzea da Palma – MG, 03 de janeiro de 2023.

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG

PLANTA DE VALORES PARA 2023 APLICA-SE O INDICE IPCA 5,90%


VALOR MÁXIMO DO METRO QUADRADO DE TERRENO PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL E LANÇAMENTO DO I.P.T.U. - EXERCÍCIO DE 2023 DE QUE TRATA O ART. 59 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
ZONA 01 BAIRRO NOVOValor por m² R$
SETOR 1
Rua Berilo
Rua 05(Cinco)
Rua Diamante
Rua Ordem e Progresso
Rua José do Patrocínio
Rua Guaranis
Rua 01(Um)
Rua 02(Dois)
Rua 06(Seis)
Rua dos Emboabas
Rua Benigno Rabelo Aguiar (Antiga Rua 4)
Avenida 1
Rua Floriano Alves de Oliveira
Rua Turmalina
Rua Salvador Roberto
Valor por m²11.18

ZONA 01 BAIRRO PROGRESSOValor por m² R$
SETOR 02
Rua Dr. Ensch
Rua Salvador Roberto
Rua Guaranis
Rua Xavantes
Rua Marcos Pereira de Carvalho (Antiga Rua Tupinambás)
Rua Berilo
Rua Diamante
Rua Turmalina
Rua Cristal
Rua Safira
Rua Esmeraldas
Rua Dona Helena Diniz (Antiga Rua Paraíba)
Rua Beco da Rua Cristal
Avenida 1
Rua dos Emboabas
Rua José Felix da Costa (Travessa Roberto)
Valor por m²45.00

ZONA 01 CENTROValor por m² R$
SETOR 03
Rua Cristiano Machado
Rua Santa Luzia
Rua Tupinambás
Rua Esmeraldas
Av. Dr. Mallard
Rua Pedro Rodrigues de Menezes
Rua Cristiano Machado
Rua Diamantina
Rua Dona Laurides Alves Fulgêncio
Rua 1 (Um)
Rua Nossa Senhora Aparecida
Valor por m²37.49

ZONA 01 CENTROValor por m² R$
SETOR 04
Rua Salvador Roberto, entre Banco Mercantil e Rua Safira
Av. Dr. Mallard, entre Rua Anália Aguiar e Rua Pedro Sampaio Neto
Valor por m²135.12
Rua Rita Nunes Fernandes
Rua Pedro Rodrigues de Menezes
Rua Cristiano Machado
Rua Pedro Sampaio Neto
Rua Gualberto Lord
Rua Esmeraldas
Valor por m²67.53

ZONA 01 NOVO PROGRESSOValor por m² R$
SETOR 05
Rua José do Patrocínio
Rua Diamante
Rua Berilo
Rua Turmalina
Rua Cristal
Rua Safira
Rua Esmeraldas
Rua Gastão Fernandes Pereira (Antiga Rua Poços de Caldas)
Rua Hélio de Castro Oliveira (Antiga Rua Barbacena)
Rua Aristides Rodrigues Pereira
Av. Dr. Mallard
Rua Guaranis
Rua Salvador Roberto
Rua Dr. Ensch
Rua Laudemiro Gomes de Magalhães (Antiga Rua Amazonas)
Rua Paraíba
Rua Ana Luiza Aranha de Azevedo (Antiga Rua Pará)
Rua José Fernandes Pereira
Rua José Evangelista
Rua Eldorado
Rua Minas Gerais
Travessa Livia
Rua Artur Fagundes Dias (Antiga Ouro Preto)
Rua João Pessoa
Valor por m²45.01

ZONA 01 BAIRRO PLANALTOValor por m² R$
SETOR 06
Rua Sabará
Rua Safira
Rua Esmeraldas
Rua Aristides Rodrigues Pereira
Rua Gastão Fernandes Pereira (Antiga Rua Poços de Caldas)
Av. Dr. Mallard
Rua José Evangelista
Rua Carlos Chagas
Rua Caparaó
Rua Eldorado
Rua São Bento
Rua Goiás
Rua Espírito Santo
Rua Rondônia
Rua Lambari
Rua Reinaldo Rodrigues dos Santos (Antiga Rua Rio São Francisco)
Rua Palmas Velhas
Rua Praça da Liberdade
Rua Ana Luíza Aranha de Azevedo (Antiga Rua Pará)
Rua Cristal
Rua Palmas Velhas
Rua Reinaldo Rodrigues dos Santos (Antiga Rua Rio São Francisco)
Valor por m²45.01

ZONA 01 BAIRRO JOSÉ EVANGELISTAValor por m² R$
SETOR 07
Rua Palma Velha
Rua Esmeraldas
Rua Hélcio de Castro Oliveira (Antiga Rua Barbacena)
Rua Aristides Rodrigues Pereira
Av. Dr. Mallard
Rua Rio de Janeiro
Rua Reinaldo Rodrigues dos Santos (Antiga Rua Rio São Francisco)
Avenida Gabriel Pereira da Fonseca (Antiga Rio das Velhas)
Rua Goiás
Rua José Evangelista
Rua Lambari
Valor por m²45.01

ZONA 01 BAIRRO PLANALTOValor por m² R$
SETOR 08
Rua João Pessoa
Rua Artur Fagundes Dias (Antiga Rua Ouro Preto)
Rua Montes Claros
Rua São João Del Rei
Rua Mariana
Rua Amapá
Rua José Evangelista
Rua Roraima
Rua Ana Luiza Aranha de Azevedo (Antiga Rua Pará)
Rua Dona Helena Diniz (Antiga Rua Paraíba)
Rua Acre
Rua Reinaldo Rodrigues dos Santos (Antiga Rio São Francisco)
Rua Sabará
Rua Carlos Chagas
Rua Cristal
Rua Caparaó
Rua Dr. Ensch
Rua Turmalina
Rua João Pessoa
Rua Rondonia
Rua Vila Rica
Rua Salvador Roberto
Valor por m²22.48

ZONA 01 BRINOLDValor por m² R$
SETOR 09
Valor por m²11.01

ZONA 01 BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRASValor por m² R$
SETOR 10
Rua Santo Agostinho
Rua Pio XII
Rua Honório José Machado
Rua Ozório Aguiar
Rua Coronel Bernardino
Rua Josino Aguiar
Rua Abraão Aguiar
Rua Dona Laurides Alves Fulgêncio
Rua Prefeito Lourival Diniz
Rua Silvino Aguiar
Valor por m²18.74

ZONA 02 BAIRRO PEDRAS GRANDESValor por m² R$
SETOR 11
Rua Borba Gato
Rua Fernão Dias
Rua Celestino José Silva (Antiga Rua C)
Rua Almerinda de Souza Aguiar (Antiga Rua D)
Av. Adelino Aguiar
Rua Belo Horizonte
Valor por m²9.50

ZONA 02 BAIRRO CAIÇARA IIValor por m² R$
SETOR 12
Rua Borba Gato
Rua Fernão Dias
Av. Barão de Guaicuí
Av. Belo Horizonte
Rua Timbiras
Rua A
Rua Zeferino
Rua Celestino José Silva (Antiga Rua C)
Rua José Vieira Sampaio
Av. Adelino Aguiar
Praça Rui Barbosa
Rua Zeferino Rosa Silva (Antiga 4)
Valor por m²18.74

ZONA 02 BAIRRO CAIÇARAValor por m² R$
SETOR 13
Rua Geraldo de Souza Benevides (Antiga Borba Gato)
Rua Fernão Dias
Av. Barão de Guaicuí
Rua Onofre Rodrigues da Silva (Antiga Rua Tamoios)
Rua Vicente de Paulo Rabelo (Antiga Rua Tapajós)
Rua Timbiras
Valor por m²45.01
Rua Belo Horizonte
Praça Bandeirantes
Rua Caetés
Rua Santo Agostinho
Valor por m²93.83
Av. Adelino Aguiar
Valor por m²137.29

ZONA 02 BAIRRO PINLARValor por m² R$
SETOR 14
Rua Bárbara Heliodora
Av. Dom Pedro II
Rua José Bonifácio
Rua Presidente Tancredo Almeida Neves
Av. Brasil
Av. Luzia de Tonhão
Rua Mário Francisco de Morais
Rua Demétrio Lourenço Araújo
Av. Major Antônio Ramos (14)
Valor por m²45.01

ZONA 02 BAIRRO PINLARValor por m² R$
SETOR 15
Rua Dalton Saraiva (Antiga Rua Inconfidentes)
Rua Tomaz Antônio Gonzaga
Rua Cláudio Manoel da Costa
Rua Alvarenga Peixoto
Rua Marília de Dirceu
Rua Mário Francisco de Morais (Antiga Rua Padre Toledo)
Rua Presidente Tancredo Almeida Neves
Rua Duque de Caxias
Rua Pasteur
Rua Osvaldo Cruz
Av. Brasil
Av. Luzia de Tonhão
Rua MGC BR 496
Rua Tiradentes
Alameda das Acácias
Rua Dom Pedro I
Valor por m²45.01

ZONA 02 BAIRRO PRINCESAValor por m² R$
SETOR 16
Av. Brasil
Valor por m²45.01

ZONA 02 BAIRRO PRINCESAValor por m² R$
SETOR 17
Rua Anália Aguiar (Antiga Rua Cruzeiro)
Alameda das Acácias (Antiga Rua Maximiliano Gaydzinsk)
Rua Milton Campos
Rua Duque de Caxias
Av. Brasil
Av. Barão de Guaicuí
Rua Teodomiro Clemente da Silva
Rua Pirapora
Valor por m²45.01

ZONA 02 CENTROValor por m² R$
SETOR 18
Rua Dona Laurides Alves Fulgêncio
Rua Pernambuco
Rua Ceará
Rua Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho
Rua Aarão Reis
Rua Francisco Lopes
Rua Pirapora
Rua Anália Aguiar (Antiga Rua Cruzeiro)
Alameda das Acácias (Antiga Rua Maximiliano Gaydzinsk)
Rua Dalton Saraiva (Antiga Rua Inconfidentes)
Rua Tiradentes
Rua Isaías de Oliveira
Rua Onofre Rodrigues da Silva (Antiga Rua Tamoios)
Rua Cláudio Manoel da Costa
Rua Alvarenga Peixoto
Rua Marília de Dirceu
Rua Padre Rolim
Rua Mário Francisco de Moraes (Antiga Rua Padre Toledo)
Rua Bárbara Heliodora
Av. Barão de Guaicuí
Av. Dr. Mallard
Rua José Fernandes Pereira
Rua Salvador Roberto
Rua Joaquim Marques de Carvalho
Rua Dona Laurides Alves Fulgêncio
Rua Santa Luzia
Rua Pergentino Menezes da Silva
Rua Pref. Lourival Diniz
Rua Pernambuco
Rua Santo Agostinho
Praça Frei Jorge
Rua Pirapora
Rua Duque de Caxias
Rua Zé Santana do Posto
Valor por m²45.12
Av. Belo Horizonte
Valor por m²93.83

ZONA 03 BAIRRO PINLAR IIValor por m² R$
SETOR 19
Av. Osvaldo Cruz
Rua Mário Francisco de Moraes (Antiga Rua Padre Toledo)
Rua Padre Rolim
Rua Bárbara Heliodora
Rua José Bonifácio
Rua Paulo Brecard
Av. Luzia de Tonhão
Av. Pasteur
Av. Dom Pedro II
Av. Brasil
Rua 2
Rua Demétrio Lourenço Araújo
Av. Major Antônio Ramos (14)
Valor por m²13.05

ZONA 03 JARDIM ITÁLIA BLOCO BValor por m² R$
SETOR 20
Av. Osvaldo Cruz
Rua 15
Rua Jorge Lage (Antiga Rua 14)
Rua 12
Rua Dalva Viana da Cunha (Antiga Rua 11)
Rua 09
Rua Leoni do Rosário Fernandes da Cunha (Antiga Rua 10)
Rua 08
Rua 06
Rua 04
Rua 02
Rua 07
Rua 09
Rua Geraldo Baú (Antiga Rua 09)
Rua Padre Rolim
Av. Osvaldo Cruz
Rua Bárbara Heliodora
Rua Salvo Magalhães de Andrade (13)
Rua João Jorge de Oliveira
Rua Cassiano Pereira (19)
Valor por m²13.05

ZONA 03Valor por m² R$
SETOR 21
Valor por m²22.48

ZONA 02 BAIRRO CONJUNTOS PALMASValor por m² R$
SETOR 22
Rua Geraldo Cordeiro Cunha (Antiga Rua G)
Rua Marcino Teles de Castro (Antiga Rua F)
Rua E
Rua Joviano Aguiar (Antiga Rua D)
Rua Feliciano Nonato (Antiga Rua C)
Rua B
Rua Juselma da Consolação Soares (Antiga Rua A)
Rua Custódio Sampaio
Rua Circular
Rua Zilá Fernandes
Valor por m²22.48
ZONA 03 BAIRRO CIDADE NOVA E JARDIM AMÉRICA IValor por m² R$
SETOR 23 - BAIRRO CIDADE NOVA
Rua Ametista
Rua Castanheiras
Rua Gardênia
Rua Ipê
Rua Jamim
Rua Magnólia
Rua Manga
Rua Palmeiras
Rua Praça Augusto Venda Nova
Valor por m²13.05
SETOR 23 - BAIRRO JARDIM AMÉRICA I
Av. José Mariano Guimarães
Rua 16
Rua 17
Rua Ametista
Rua Bela Vista (Antiga Rua 1)
Rua Custódio Sampaio
Rua Dona Adélia Alves Fulgêncio (Antiga Rua I)
Rua dos Poetas
Rua Etiene Correia da Silva (Antiga Rua H)
Rua José Pereira de Brito (Antiga Rua 15)
Valor por m²13.05

ZONA 03 BAIRRO JARDIM AMÉRICA IIValor por m² R$
SETOR 24
Rua Alto Azul
Rua Bela Vista
Rua Jardim América
Rua Santos Dumont
Rua Nova República
Rua Custódio Sampaio
Rua José Pereira de Brito (Antiga Rua 15)
Rua 16
Rua Primavera (Antiga Rua 17)
Valor por m²11.19

ZONA 03 BAIRRO NOVA ESPERANÇAValor por m² R$
SETOR 25
Rua A
Rua B
Rua C
Rua D
Rua E
Rua F
Rua G
Rua H
Rua I
Rua J
Rua 1
Rua 2
Rua 3
Rua 4
Rua 5
Rua 6
Rua Del. Percílio Antônio dos Santos (Antiga Rua 7)
Rua Central
Rua 1
Rua 2
Rua 3
Rua 4
Rua 5
Rua 6
Rua A
Rua B
Rua C
Rua D
Rua E
Rua F
Rua G
Rua H
Rua J
Rua Del. Percílio Antônio dos Santos (Antiga Rua 7)
Rua Central
Valor por m²9.50

ZONA 04 BAIRROS JARDIM ITÁLIA – BLOCO AValor por m² R$
SETOR 26
Rua Professora Deusana Ferraz (Antiga Rua 19)
Rua Vicente Sanguinete Aguiar (Antiga Rua 11)
Rua Geraldo Baú (Antiga Rua 9)
Rua Salvador Caldeira Brant (Antiga Rua 7)
Rua Olívia Faria Brant (Antiga Rua 5)
Rua Minervino Lopes (Antiga Rua 3)
Rua 1
Rua Antônio Santos Sobrinho (Antiga Rua 12)
Rua Paulo de Medeiros (Antiga Rua 14)
Rua Circular
Rua Custódio Sampaio
Valor por m²18.75

ZONA 04 BAIRROJARDIM AMÉRICA IIValor por m² R$
SETOR 27
Rua Etiene Correia da Silva (Antiga Rua H)
Rua Dona Adélia Alves Fulgêncio (Antiga Rua I)
Rua Ametista
Rua Alto Azul (Jardim América II)
Rua Bela Vista (Jardim América II)
Rua Jardim América (Jardim América II)
Rua 10
Rua Gabriela Maria de Azevedo (Antiga Rua 11 Jardim América I)
Rua 12
Rua 13
Rua Custódio Sampaio
Rua dos Poetas
Rua Dalva Viana da Cunha
Valor por m²11.18

ZONA 04 BAIRRO PAULO VIValor por m² R$
SETOR 28
Rua Zdenek Vimlel (Antiga Rua 1)
Rua Edite Rosa dos Santos (Antiga Rua 2)
Rua Josefa Pereira da Silva (Antiga Rua 3)
Rua João Durães Aguiar (Antiga Rua 4)
Rua 5
Rua 6
Rua 7
Rua 9
Rua 10
Av. Santa Rita (A)
Rua Manoel Leopoldo de Araújo (Antiga Rua B)
Rua Maria Carneiro de Oliveira (Antiga Rua C)
Rua Avany Leite Greco (Antiga Rua D)
Rua E
Rua F
Rua Agenor Maciel de Carvalho (Antiga Rua G)
Rua Pastor Alaor Godoi (Antiga Rua H)
Rua Dona Adélia Alves Fulgêncio (Antiga Rua I)
Rua 8
Rua J
Valor por m²13.05
ZONA 04 BAIRRO PRINCESAValor por m² R$
SETOR 29
Rua G
Rua H
Rua I
Rua J
Rua Ametista
Rua 9
Rua Nicolina Fernandes da Silva (Antiga Rua L). Passa denominar-se
Rua Nicolina Fernandes da Silva - Lei Nº 1.096/1993).
Rua M
Rua Paulo Enfermeiro (Antiga Rua N)
Rua 12
Rua 8
Rua N
Rua dos Poetas
Rua Teodomiro Clemente da Silva
Rua Dona Adélia Alves Fulgêncio
Rua Um
Valor por m²18.74

ZONA 05 BAIRRO JOSÉ EVANGELISTAValor por m² R$
SETOR 30
Rua Araxá
Rua Congonhas
Rua Esmeraldas
Rua Cambuquira
Rua Caxambu
Rua São Lourenço
Av. Dr. Mallard
Rua Rio Grande do Sul
Rua Santa Catarina
Rua Pará
Rua Tonico Aranha (Antiga Rua São Paulo)
Rua Mato Grosso
Av. Gabriel Pereira da Fonseca (Antiga Av. Rio das Velhas)
Rua Lambari
Rua Alcindo Moreira Resende (Paraná)
Rua São Lourenço
Rua Aristides Rodrigues Pereira
Valor por m²11.18

ZONA 05 CENTROValor por m² R$
SETOR 31
Rua A
Rua Pernambuco
Rua Pirapora
Valor por m²37.49
Av. Dr. Antônio Gomes Pinto Coelho
Alameda Lourival Boechat
Valor por m²45.00

ZONA 05 BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMAValor por m² R$
SETOR 32
Alameda Lourival Boechat
Av. Getúlio Vargas
Rua João XXIII
Av. Raimundo Pinto de Macedo (Antiga Av. A)
Av. Barão de Guaicuí
Rua Nossa Senhora de Fátima (E)
Valor por m²45.00
Rua dos Jesuítas
Rua 15 de Novembro
Rua Santos José Machado
Rua 21 de Abril
Rua Geraldo Cordeiro da Cunha (Antiga Rua 13 de Maio)
Rua Princesa Isabel
Rua Paulo VI (Antiga Rua A)
Rua A (Antiga Rua Paulo VI)
Valor por m²37.49

ZONA 05 BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMAValor por m² R$
SETOR 33
Av. Getúlio Vargas
Valor por m²45.00
Alameda Lourival Boechat
Rua Itamino Andrade Rabelo
Rua João XXIII
Rua BR MGC 496
Rua dos Jesuítas
Rua 15 de Novembro
Rua José Gonçalves Magalhães (Antiga Rua L)
Rua Domingos Dionísio dos Santos (Antiga Rua J)
Rua José Virgilio Fernandes (Antiga Rua I)
Rua Leopoldo Pacheco Bessone (Antiga Rua H e Elias Pereira)
Rua Anísio Candido de Oliveira (Antiga Rua G)
Rua Santos José Machado
Rua Nossa Senhora de Fátima (Antiga Rua E)
Valor por m²22.48

ZONA 05 BAIRRO LAMEIRÃO IValor por m² R$
SETOR 34
Rua E
Rua D
Rua João Marcelino Santos (Antiga Rua C)
Rua Eduardo Monteiro (Antiga Rua B)
Rua Dona Zezé (Antiga Rua A)
Rua F
Valor por m²18.74
Alameda Lourival Boechat
Valor por m²45.01

ZONA 06 BAIRRO LAMEIRÃO IIValor por m² R$
SETOR 35
Rua Alfa
Rua Beta
Rua Gama
Rua Ômega
Rua Marechal Deodoro
Rua Maria Leopoldina
Rua Floriano Peixoto
Av. das Indústrias
Alameda Lourival Boechat
Rua Central do Brasil
Valor por m²11.18

ZONA 06 RIMAValor por m² R$
SETOR 36
Rua Rodovia BR MGT 496
Valor por m²4.80

ZONA 07 DO MOTELValor por m² R$
SETOR 37
Av. 1
Valor por m²18.74
ZONA 07 SADA E COUNTRY-CLUBValor por m² R$
SETOR 38
Valor por m²4.80

ZONA 08 BAIRRO PEDRAS GRANDESValor por m² R$
SETOR 39
Rua 1
Rua Leisson Leite de Souza (Antiga Rua 2)
Rua Valmir Francisco Braga dos Reis (Antiga Rua 3)
Rua Gustavo Rabelo (Antiga Rua 4)
Rua Carlos Daniel (Antiga Rua 5)
Rua Lucas Samuel (Antiga Rua 6)
Rua Wellison Carvalho (Antiga Rua 7)
Rua Tawany Pereira de Souza (Antiga Rua 8)
Rua Camila Sampaio Farias (Antiga Rua 9)
Rua Edmo Pereira de Oliveira (Antiga Rua 10)
Rua Vlarismar José Aguiar Mota (Antiga Rua 11)
Rua 12
Rua 13
Rua 14
Rua 15
Rua 16
Rua 17
Rua 18
Rua 19
Rua Geralda Gonçalves da Silva (Antiga Rua 20)
Rua 21
Rua Luiz Ozório da Silva (Antiga Rua 22)
Rua 23
Rua 24
Rua 25
Rua 26
Rua 27
Rua 28
Rua 29
Rua 30
Rua 31
Rua 32
Rua 33
Rua 34
Rua 35
Rua 36
Rua 37
Rua 38
Rua Borba Gato
Rua Belo Horizonte
Valor por m²9.48
Av. Adelino Aguiar
Valor por m²9.48

ZONA 08 CONJUNTO PALMAS IIValor por m² R$
SETOR 40
Rua Zilá Fernandes
Rua Lúcia Helena Nunes Fulgêncio
Rua Ametista
Rua Satiro Cândido da Silva
Rua São Judas Tadeu
Rua Custódio Sampaio
Valor por m²13.05

ZONA 08 DISTRITO INDUSTRIALValor por m² R$
SETOR 41
Rua Engenheiro Ricardo Antônio de Oliveira (E)
Rua Almerinda de Souza Aguiar (E)
Rua C
Rua G
Avenida 1
Rua F – Distrito Industrial
Rua B – Distrito Industrial
Rua H – Distrito Industrial
Avenida I – Distrito Industrial
Rua J – Distrito Industrial
Valor por m²9.63

DEMAIS AREAS DO POVOADO DE BURITIS DAS MULATAS E DE BARRA
GUAICUÍ
SETOR 42Valor por m² R$
Rua Rodovia BR MGT 496
Rua Sete de Setembro
Rua Antônio Gomes Ferreira
Rua Dom Henrique
Rua Padre João
Rua Padre Florêncio
Rua América
Rua São José
Avenida Bandeirantes
Avenida Beira Rio
Rua São Miguel
Rua Lino de Morais
Rua Camilo dos Santos
Rua Dr. Antônio Marques
Rua A
Rua Marginal
Rua Crispim Lara
Rua Marcos Antônio
Rua Santa Maria
Rua São Pedro
Praça Bandeirantes
Valor por m²R$ 10.71

ZONA 09 BAIRRO RESIDENCIAL ESTÂNCIA DA PALMAValor por m² R$
SETOR 43
Rua 1
Rua 2
Rua 3
Rua 4
Rua 5
Rua 6
Rua 7
Rua 8
Rua 9
Rua 10
Rua 11
Rua Central
Rua Maria Ribeiro Lage (4)
Valor por m²17.77
Avenida Estância da Palma
Rua J
Valor por m²19.51

As empresas: Italmagnésio, Céramus Bahia, Açopalma, Rima e Sada Siderúrgica deverão adotar o valor de R$ 4,54 p/m²



PARA A COBRANÇA DE IPTU E ITBI DO IMÓVEL CONSTRUÍDO A TABELA PASSA A SER A SEGUINTE:
ESPÉCIE DE CONSTRUÇÃOValor em R$ p/m²
A- Apartamento552.82
B- Casa414.64
C- Lojas, salas e galpões345.50
- Barracão276.34
E- Habilitação coletiva206.00
F- Sub-habitação138.19
G- Telheiro110.53

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2023
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