Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 6, 04 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 01/02/2023

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 006, DE 04 DE JANEIRO DE 2.023.
EmentaDispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8ºincisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando que o(a) servidor(a) NILDE MARLI DOS SANTOS, cargo: auxiliar de serviços gerais, matrícula: 0014486, é servidor(a) efetivo(a) e faz jus a férias-prêmio, nos termos do art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma;

Considerando que o(a) servidor(a) requer 90 (noventa) dias de férias-prêmio;

Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º.– Conceder 90 (noventa) dias de férias-prêmio o(a) servidor(a) NILDE MARLI DOS SANTOS, cargo: auxiliar de serviços gerais, matrícula: 0014486.

Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir 01 de fevereiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 04 de janeiro de 2.023.

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Eduardo Monteiro de Abreu

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 145, 17 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.	17/02/2023
PORTARIA Nº 144, 17 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.	17/02/2023
PORTARIA Nº 143, 17 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.	17/02/2023
PORTARIA Nº 142, 17 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.	17/02/2023
PORTARIA Nº 141, 17 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.	17/02/2023

Minha Anotação