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PORTARIA Nº 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2.023.
EmentaDispõe sobre retorno de licença sem vencimento a servidor público municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8 incisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando o disposto no artigo 106, caput do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma;

Considerando que é servidor efetivo e estável e requereu através do protocolo nº. 037/2023 o cancelamento da licença sem vencimento;

Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder retorno de licença sem vencimento a servidora CHRISTYAN KELLEN XAVIER TEIXEIRA, matrícula nº. 14642, cargo: gari.

Art. 2°. – Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº. 124/2022, esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 09 de janeiro de 2.023.