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PORTARIA Nº 33, 13 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 02/01/2023

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 033, DE 13 DE JANEIRO DE 2.023.
EmentaDispõe sobre concessão de férias prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 8ºincisos I, IX e XI e o art. 68, VI, IX e XIII, da Lei Orgânica do Município:

Considerando que o(a) servidor(a) LUCIVANIA ALMEIDA MOURA, cargo: ajudante de serviço públicos, matrícula: 04830, é servidor(a) efetivo(a) e faz jus a férias-prêmio, nos termos do art. 109 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma;

Considerando que o(a) servidor(a) requer 30 (trinta) dias de férias-prêmio;

Considerando que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º.– Conceder 30 (trinta) dias de férias-prêmio o(a) servidor(a) LUCIVANIA ALMEIDA MOURA, cargo: ajudante de serviço públicos, matrícula: 04830.

Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023, e sua publicação ocorrerá nos termos do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Várzea da Palma – MG.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea da Palma – MG, 13 de janeiro de 2.023.

EDUARDO MONTEIRO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

Eduardo Monteiro de Abreu

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