LEI ORDINÁRIA Nº 2577, 13 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a reclassificação do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem e dá outras providências.
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13/06/2025
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PORTARIA Nº 703, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências.
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20/12/2024
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PORTARIA Nº 702, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências.
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20/12/2024
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PORTARIA Nº 209, 14 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público e dá outras providências.
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14/04/2023
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DECRETO Nº 89, 08 DE SETEMBRO DE 2022
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Estabelece critérios para a escolha do profissional para o exercício da função de diretor nas escolas de ensino fundamental e de coordenador de centro e pré-escola da educação infantil municipais e dá outras providências.
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08/09/2022
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