LEI COMPLEMENTAR Nº 8, 02 DE ABRIL DE 2018
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Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 04 de 15 de Maio de 2017, e dá outras providências.
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02/04/2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 15 DE MAIO DE 2017
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Concede incentivo fiscal referente à instalação de Centrais Geradoras de Energia Solar Fotovoltaica de empresa Solatio Gestão Projetos Solares Ltda., no Município de Várzea da Palma - MG, e dá outras providências.
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15/05/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 2232, 16 DE DEZEMBRO DE 2015
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis de propriedade da RIMA Industrial S.A. e dá outras providências.
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16/12/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 2130, 25 DE SETEMBRO DE 2013
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Concede isenção de ISSQN e IPTU para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
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25/09/2013
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