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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 04 DE OUTUBRO DE 2017

Atualizado em: 25/08/2023 às 08h23

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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 04 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Imóveis

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2045, 28 DE FEVEREIRO DE 2011	Autoriza o Município de Várzea da Palma/MG a adquirir uma área de 10.580,00 m² de propriedade do Sr. Luis Scevola Galery, para construção de uma Unidade Proinfância e Edificação de novas instalações da Escola Municipal Professora Dulce Lopes de Oliveira Mota	28/02/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 11 DE SETEMBRO DE 2006	Muda a destinação do imóvel situado na R.: Dr. Antonio Pinto Coelho, nº.: 1414, nesta cidade com área de 408,00 m² e dá outras providências	11/09/2006