
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 54, 30 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências. | 30/05/2024 |
| DECRETO Nº 66, 27 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências. | 27/05/2024 |
| DECRETO Nº 65, 21 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências. | 21/05/2024 |
| DECRETO Nº 64, 21 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências. | 21/05/2024 |
| DECRETO Nº 57, 30 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre gratificação de função a servidor público municipal, e dá outras providências. | 30/04/2024 |
